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Em situações difíceis, como no caso de acidentes ou doenças graves, deixar a vontade expressa é a melhor forma de evitar mais sofrimento aos familiares – especialmente se a pessoa estiver inconsciente e não puder responder por si mesma.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Noeval de Quadros, assume nesta quarta-feira (1) a Presidência do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2873/11, do deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que torna obrigatória a realização de campanhas para o registro de nascimento nas zonas rurais.

Voluntários, integrantes da Força-Tarefa de Apoio às Atividades de Registro de Imóveis do Pará, estarão em 22 municípios do estado, a partir da segunda quinzena de março.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO – ITCMD – DOAÇÃO DE IMÓVEL INTER VIVOS – IMPOSTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO – NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SUJEITO PASSIVO OU TERCEIRO – ESCRITURA PÚBLICA DE FORMALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO – LEI Nº 8927/88 E INSTRUÇÃO 01/89, DA SECRETARIA DO ESTADO DO PARANÁ – REGISTRO DO IMÓVEL EM DATA POSTERIOR, QUANDO O FISCO TOMOU CONHECIMENTO DA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 173, I, DO CTN – DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA – POSSIBILIDADE DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. I - O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de uma lei do Estado do Rio Grande do Norte que tratam da fiscalização dos serviços notariais e de registro pelo Ministério Público estadual.

No último sábado (17.01), foi realizado no Cartório de Campo Largo, o primeiro casamento homoafetivo da cidade.

Com a cantora Ivete Sangalo à frente, a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento 2011 ganha novo ritmo. A Mobilização é um grande passo para garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham nome, sobrenome e nacionalidade para exercer seus direitos