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Em entrevista especial, presidente incentiva a participação no encontro que apresentará os resultados positivos de iniciativas pioneiras de registradores civis pelo País

Mobilização nacional para a certidão de nascimento é tema do programa Ponto a Ponto da TV Corporativa do Banco do Brasil, em Brasília.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou, nessa quinta (20/8), que um país que tolera o sub-registro não será capaz de enfrentar os demais problemas de desrespeito aos direitos humanos.

Atual presidente do Recivil, mineiro compôs chapa única em eleição que contou com a presença de representantes de 10 Estados brasileiros

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3162/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que obriga os cartórios a atender em 15 minutos o usuário de serviços notariais e de registro.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de ser alterado o regime de casamento celebrado sob as regras do antigo Código Civil (CC) de 1916 na vigência do novo, de 2002. Caberá à primeira instância verificar se o pedido do marido para mudar o regime de comunhão parcial para separação total de bens atende os requisitos exigidos pelo novo Código Civil. O relator do processo é o ministro Sidnei Beneti.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) os nomes dos novos integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os 11 conselheiros se juntam ao jurista Marcelo Neves, que já havia sido indicado para a vaga reservada ao próprio Senado no órgão de controle externo do Judiciário.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O documento oficial do Sistema Único de Saúde para atestar a morte de indivíduos, pacientes e não pacientes, é a Declaração de Óbito.