IRPEN

Curitiba, 19 de agosto de 2011.

No primeiro bimestre de 2011, 400 famílias da capital paranaense foram beneficiadas pelo Plantão de Óbitos, serviço 24 horas de emissão de autorização de funeral. Isso graças a um convênio realizado em 2007 entre o Instituto de Registro de Pessoas Naturais do Paraná Irpen-PR, a Prefeitura Municipal de Curitiba e Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná Anoreg-PR.

O Ministério da Previdência Social vai cobrar dos cartórios a devolução de aposentadorias e pensões pagas a pessoas que morreram sem que a informação do óbito fosse repassada ao INSS.

Cerca de 70 registradores civis reuniram-se em Francisco Beltrão (PR) para acompanhar evento que abordou as principais novidades jurídicas, práticas, tecnológicas e institucionais do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Em reunião promovida pela Arpen-Brasil em Brasília (DF), presidentes das entidades estaduais firmaram Nota Oficial sobre a possibilidade de conversão de união estável homossexual em casamento civil.

III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema.

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), que representa os responsáveis pelos cartórios no país, afirmou nesta sexta-feira que vai reforçar a orientação para que seja concedida a Escritura Declaratória da União Estável para casais com parceiros do mesmo sexo.