NOTÍCIAS
(15/09/2008) - CNJ adota 25 de outubro como Dia de Mobilização pelo Registro Civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal.
(02/09/2008) - Filho adotivo terá direito a dados sobre pai biológico
Câmara aprovou ontem pacote com as novas regras para agilizar a adoção; líderes partidários retiraram artigo sobre adoção por casais homossexuais.
(22/08/2008) - Proposta de eleição direta para juízes de paz
Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito Federal.
Regra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papel.
(18/08/2008) - Governo quer padronizar a certidão de nascimento em todo o país
O governo quer padronizar os registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros. A mudança é atribuição do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar o assunto.
(12/08/2008) - X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O X Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, coordenado pela Anoreg - BR e PR, será realizado em Foz do Iguaçu/PR.
(06/08/2008) - Executivo e Judiciário finalizam projeto nacional para o Registro Civil brasileiro
Cartórios passarão banco de dados para o Poder Judiciário nos Estados e ao CNJ, que fornecerá dados aos órgãos do Governo. Cidadão passará a contar com número de matrícula.
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