IRPEN

Questão de ordem prática nos foi submetida à análise, envolvendo as “novas” Certidões, acreditamos possam ser-lhe úteis as seguintes observações:
A dúvida parte do verídico pressuposto de que há ocasiões em que não é possível para o Oficial Registrador identificar quando o prenome é masculino ou feminino, por exemplo, prenomes de nacionalidade japonesa. E quando do preenchimento do quadro destinado à filiação o consignar da informação de quem seja o pai e a mãe fica, via de conseqüência, prejudicada mercê da impossibilidade da identificação do sexo. Analisando a questão, partimos da constatação de que o artigo 5º do Provimento 03 do CNJ determina:

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Cezar Peluso Peluso lembrou que ele e seus pares terão pela frente temas controversos, como a questão da descriminalização do aborto, da eutanásia e do casamento de homossexuais. Antonio Cezar Peluso e o ministro Carlos Augusto Ayres Britto vão comandar a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2012.

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta-feira (23/04), durante solenidade de posse nos cargos, que sob sua gestão o Conselho deverá manter a função estratégica e constitucional de conceber e executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário. Funções que, segundo  o ministro, o Conselho "já provou com alcance de corajosas iniciativas e múltiplas nas áreas de deficiência estrutural da máquina judicial".  Também tomou posse nesta sexta-feira  como vice-presidente das duas instituições o  ministro Carlos Ayres Britto.

ALERTA AOS REGISTRADORES CIVIS DE PESSOAS NATURAIS DO PARANÁ

Informamos-lhes que mercê da RESOLUÇÃO 05/2009 do FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, foi determinada a SUSPENSÃO temporária da cobrança pertinente às custas devidas ao Ministério Público nos feitos em que intervém,