IRPEN

PARECERES JURÍDICOS

04/01/2011 - Registro de nascimento por menor relativamente incapaz
Parecer este que deve ser complementado pela decisão do Dr. RODRIGO DOMINGOS PELUSO JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Precatórias Cíveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos 82/10, que determina: ''(omissis) (no caso da genitora menor de 16 anos, não há problemas, só que a declarante do registro deverá ser representada/assistida por parente mais próximo e de maior de idade - art. 3º e 4º do CCB), preferencialmente os avós maternos da criança recém nascida. (omissis)''

02/12/2010 - União Estável

02/12/2010 - Averbação de Divórcio - Inscrição no Livro E

26/11/2010 - Venda de imóvel de avô para neto

20/11/2010 - Ordem de Sucessão HereditÁria - Renúncia Abdicativa de Descencente

22/10/2010 - Registro de filho havido fora do casamento pela mãe - alegação positiva de paternidade - alegação negativa de paternidade

22/10/2010 - Sucessão - Regime de Bens

18/10/2010 - Habilitação de casamento de brasileira com estrangeiro - prova de inexistência de impedimentos

08/10/2010 - Necessidade de CPF de Marido Estrangeiro - Sucessão - Cessão de Direitos HereditÁrios

03/09/2010 - Casamento de brasileiro no estrangeiro

14/07/2010 - Divórcio extrajudicial de menor casada

26/11/2008 - Modelo de Registro a Destempo

14/11/2008 - Alerta aos Srs. Oficiais Registradores Civis de Pessoas Naturais