PARECERES JURÍDICOS
17/09/2008 - Mudança para nome de solteira
06/10/2008 - União estável x Casamento
06/11/2008 - Alteração do artigo 46 da Lei 6.015
13/11/2008 - Índice Negativo de Sub-registros
14/11/2008 - Alerta aos Srs. Oficiais Registradores Civis de Pessoas Naturais
26/11/2008 - Modelo de Registro a Destempo
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