IRPEN

Projeto de Registro Único depende de avanços das entidades envolvidas

Projeto começará a ser implantado ainda neste ano pela Polícia Federal

Instituído pela Lei 9454/1997, o Número Único de Registro de Identidade Civil (RIC) deve começar a ser implantado ainda neste ano pela Polícia Federal. A intenção é que, em nove anos, 150 milhões de brasileiros tenham o RIC. Para a implementação deste número, deverá ser feita a integração de todos os institutos de identificação do país. Os órgãos regionais receberão estações de coleta e os dados serão centralizados.

Para Ricardo Augusto de Leão, registrador civil e Vice-Presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), a idéia é boa, mas não deve funcionar como o governo está pensando. “Para conseguir esta centralização, precisaremos de um movimento integrado nos cartórios de registro civil, responsáveis pelo primeiro número de identificação dos brasileiros. O problema é que muitos destes locais não estão nem informatizados e não possuem sequer um planejamento para este fim”, afirma.

Leão lembra que a ferramenta para execução do projeto RIC foi adquirida em 2004, quando o Governo Federal investiu U$ 35 milhões na aquisição do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS). O Vice-Presidente comenta que parte deste dinheiro deveria ter sido implantada para a infraestrutura base deste programa, que são os cartórios. “Além disso, nossos representantes avaliam que, a partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas poderão ser cadastradas a cada dia, com meta de 20 milhões por ano. Como isto será possível se os cartorários não estiverem preparados? Existem cartórios que chegam a fazer um ou nenhum registro por mês, têm lucros baixíssimos e chegam até a não ter telefone”, destaca.

O Vice-Presidente ressalta que o RIC deve, sim, tornar a identificação civil no Brasil mais eficiente ao estabelecer uma relação de unicidade entre o cidadão e o documento. Mas é preciso avaliar toda a cadeia que estará envolvida no processo. “Primeiramente deveria ser realizado um trabalho junto aos cartórios, depois em cada órgão de identificação e, só assim, quando todos estivessem preparados tecnologicamente para atender a demanda do projeto, poderia se iniciar as ações em prol do Número Único de Registro de Identidade Civil”, diz.

Leão recorda que somente no final de 2008 foi lançado no Paraná o Programa de Informatização do Registro Civil no Paraná. “O objetivo é facilitar os pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, que poderão ser solicitados pela Internet, com entrega em dois dias. Mas para isto, já estamos trabalhando com ações de incentivo em todo o Estado para conscientizar os cartorários da importância da informatização”, enfatiza. E continua: “Este projeto deveria ser realizado em todo o território nacional e já seria o primeiro passo para o sucesso do RIC. Mas, infelizmente, o governo preferiu gastar todo o dinheiro apenas com uma idéia que, sem estas outras etapas, não poderá ser concretizada”, finaliza.