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(22/08/2019) - Senado aprova MP da Liberdade Econômica

Fonte: Assessoria de imprensa

(22/08/2019) - CNJ - Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo

CNJ

(21/08/2019) - Arpen-Brasil participa do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do CNJ

Fonte: Arpen/BR

(21/08/2019) - Clipping – NSC Total - TJ anula prova de concurso público para cartórios em SC

Fonte: NSC Mais

(20/08/2019) - Corregedor edita provimento para cumprimento da Agenda 2030 da ONU

Fonte: CNJ

(20/08/2019) - Clipping – Jovem Pan - Adoção deve ganhar impulso no Brasil com novo sistema

Jovem Pan

(19/08/2019) - CNJ - Corregedoria nacional padroniza procedimentos para alteração de nome de genitor

CNJ

(19/08/2019) - CNJ - Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos

CNJ

(19/08/2019) - STJ: Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ

STJ

(19/08/2019) - Receita Federal publica Orientação sobre averbação de CPF nas certidões

Fonte: RFB

(16/08/2019) - Clipping – Acidigital - Presidente do Chile promulga lei para dar identidade a bebês mortos antes de nascer

Fonte: ACI Digital

(15/08/2019) - CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Fonte: CNJ

(14/08/2019) - Câmara dos Deputados - Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada

Fonte: Câmara dos Deputados

(13/08/2019) - Estão abertas as inscrições para o CONARCI 2019

Arpen-Brasil

(13/08/2019) - Câmara dos Deputados - Defesa do Consumidor debate proteção de dados no Brasil

Câmara dos Deputados

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