Guarapuava (PR) – Com a participação de cerca de 100 pessoas compareceram ao 20º Seminário de Trabalho Registral Civil promovido pelo Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) no último dia 25 de março na cidade de Guarapuava. O evento, que teve como objetivo debater os principais temas atuais da atividade registral, reuniu registradores recém-aprovados no Concurso Público de Notas e Registros paranaenses.
Coube ao presidente do Irpen/PR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, abrir os trabalhos, fazendo um resumo dos principais acontecimentos relacionados à atividade nos últimos meses. “Estamos lidando com a recém-aprovação do PL 1775/15 pela Câmara dos Deputados, que representa um desafio importante para a classe”, disse. “Conseguimos importantes avanços em relação ao projeto original apresentado, inclusive com a mudança do nome para Identidade Civil Nacional (ICN)”, completou.
Arion Toledo Cavalheiro Júnior falou ainda sobre a eleição para a presidência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), para a qual seu nome foi escolhido por unanimidade. “Não é o Arion quem está lá, a frente do Registro Civil brasileiro, mas sim o Paraná e o importante trabalho que foi feito pelos colegas que me antecederam, como o Ricardo Augusto de Leão, que pavimentaram a força de nosso Estado em âmbito nacional”.
Na sequencia, o registrador civil de Guarapuava, Romero Cezar Santos Lima, deu boas vindas a todos os participantes, reforçando a importância dos eventos de capacitação promovidos por todo o Estado do Paraná. “É a oportunidade que temos de nos manter atualizados e esclarecer dúvidas com especialistas nos temas do Registro Civil e que nos dão um panorama de como agir no dia a dia do balcão”, afirmou.
Convidado a participar do evento, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC), falou sobre os desafios de, sem experiência, conduzir uma serventia. “Passei a pouco em um concurso público em Santa Catarina e assumi um pequeno cartório no Estado”, destacou. “O maior desafio é saber ouvir e trabalhar com respeito àqueles que lá estavam, por que mudanças radicais acabam por afetar aquele que é o objetivo maior de nossa atividade, a população, que acaba tendo que se adaptar às mudanças”, destacou.
A advogada Carla Concepción Zanella Kantek abriu as palestras oficiais do 20º Seminário, destacando o tema “União Estável e Nacionalidade”. Em sua apresentação destacou os aspectos mais controvertidos da união estável, seus prazos, requisitos, consequências e os aspectos relacionados à sucessão e regime de bens. “Infelizmente ainda não é obrigatório o registro da união estável no livro E, o que daria ampla publicidade a este ato, que muitas vezes acaba sendo motivo de diversos litígios com terceiros de boa fé”, disse.
Após a pausa para almoço, o jurista Christiano Cassetari, hoje registrador civil em Salvador, na Bahia, apresentou o tema “Lei 13.146/2015, Inclusão da Pessoa com Deficiência – Reflexos no Casamento e no Regime de Bens”. Em uma apresentação bastante dinâmica, conclamou os registradores a agirem com cuidado na averiguação da deficiência e ficar atento à manifestação da vontade. “A nova Lei, para qual já há projetos propondo alterações, praticamente acabou com o instituto da interdição, por isso o foco principal deve ser a averiguação da manifestação da vontade”, afirmou.
O assessor jurídico do Irpen/PR, Fernando Abreu Costa Júnior ministrou a palestra seguinte, que abordou o tema “Retificação e Restauração”, destacando a legislação referente ao tema, assim como os procedimentos necessários para a retificação em casos gerais e específicos, como o indígena. O palestrante ainda abordou com detalhes o tema da Restauração.
Fechando o evento, Fernando Abreu Costa Júnior esteve ao lado de Carla Concepción Zanella Kantek para falar sobre o tema “Prenome e Patronímico”, onde abordaram as características, funções e elementos nome, bem como os casos onde é possível sua alteração, desde que amplamente fundamentada. Destacaram ainda a polêmica questão da formação do nome e posicionamento dos sobrenomes.
