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No Maranhão, intimações no PJe serão feitas pelo Diário da Justiça Eletrônico
2017-03-10 12:25:46 - Fonte: ConJur
Os atos processuais em primeiro e segundo graus na Justiça do Maranhão serão publicados diretamente no Diário da Justiça Eletrônico, substituindo qualquer outro meio de intimação oficial, inclusive via sistema ou portal eletrônico.
A mudança atende às previsões do Código de Processo Civil de 2015 e é regulamentada pelo Aviso PJe 1/2017, do TJ-MA. Estão fora dessa regra os casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e as unidades de juizados especiais que já atuam com processo eletrônico (PJe e Projudi), cujas intimações dos advogados das partes continuam sendo feitas via sistema.
2017-03-10 12:25:46 Fonte:ConJur
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