NOTÍCIAS
Comissão especial debate proteção a dados pessoais em audiência na quarta
2016-12-13 10:01:03 - Fonte:
A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14).
A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e tramita apensada ao Projeto de Lei 5276/16, do Executivo. Este último é resultado de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça, que teve duração de quase seis meses, e recebeu mais de 1.100 contribuições.
O debate foi solicitado pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na comissão, e Alessandro Molon (Rede-RJ).
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- a representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Beatriz Barbosa;
- o pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai/USP), Bruno Bioni;
- a coordenadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, Marina Barros;
- o diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados (LabHacker), Pedro Markun; e
- o pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.
A audiência ocorrerá às 14h30, em plenário a definir.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
2016-12-13 10:01:03 Fonte:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
LOGIN
CONSULTA PÚBLICA
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.
JORNALISTA, Clique aqui e cadastre-se para receber nossos RELEASES.
