IRPEN

Do registro de nascimento ao protesto de títulos, todos os atos praticados em cartórios extrajudiciais do Brasil são identificados por um selo de segurança. A marca aplicada ao documento reconhece o procedimento realizado no cartório. No Paraná, o selo, fornecido e administrado pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais (Funarpen), já é utilizado em formato digital pelos cartórios e permite que o usuário pesquise por meio do site do fundo as informações sobre o ato praticado.

"O objetivo do selo digital é justamente permitir que as pessoas visualizem o teor deste documento com o número que consta nele. Com isso, o usuário verifica se o documento foi emitido pelo cartório que consta na certidão, por exemplo, e algumas características do ato como o nome da pessoa e a data em que foi feito", explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná e do Funarpen, Robert Jonczyk.

O sistema é uma segurança a mais para a população, contribuindo para evitar fraudes. "Se alguém pegar este selo digital e colocar em outro documento, ela não vai conseguir validar, porque vai acusar no momento da pesquisa que aquele selo não corresponde ao procedimento descrito no documento. Tem informações ali que fazem uma trava em todo o processo para possibilitar que a parte se resguarde", complementa o presidente. Por isso, é recomendável que as pessoas criem o hábito de sempre realizar a pesquisa ao receber o documento. O site para consulta é funarpen.com.br/consulta_selo_digital/.

Desde agosto de 2013, quando o sistema foi implantado por meio das instruções normativas no.06/2013 da Corregedoria Geral da Justiça e nº 13/2013 expedida pelo Funarpen, mais de 51 milhões de selos já foram utilizados pelos cartórios extrajudiciais do Paraná.