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STF julga prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
2016-09-21 16:34:07 - Fonte: Migalhas
O STF iniciou nesta quarta-feira, 21, o julgamento de RE, com repercussão geral, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado. O relator é o ministro Luiz Fux.
Acompanhe o julgamento pelo link: https://youtu.be/5bmTFkxT3Bw
Na ação, constam como amici curie a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
- Processo relacionado: RE 898060
2016-09-21 16:34:07 Fonte:Migalhas
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