IRPEN

Manaus - Dezoito pedidos de apoio para a alteração de gênero e nome no Registro Civil (RG) ou Carteira de Identidade sem a necessidade de realização da cirurgia de ressignificação de sexo foram registrados na Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) desde o último ano, de acordo com a presidente da Comissão Alexandra Zangerolame. Segundo a titular, os pedidos foram feitos por pessoas de mais de 25 anos.

“Temos 18 casos de nosso conhecimento de pessoas que buscaram a OAB-AM para ver se a gente consegue interferir na troca do nome sem a necessidade do judiciário e sem a necessidade dessa violência de cirurgia, que nem todos tem esse perfil para uma mudança tão radical”, explicou Zangerolane.

Nesta segunda-feira (29), uma audiência que discutiu a alteração de gênero e nome no Registro Civil sem a necessidade de realização da cirurgia de mudança de sexo aconteceu no auditório do Fórum Henoch Reis, zona centro-sul de Manaus. Durante a sessão, a presidente afirmou que a alteração do nome “não é apenas uma letra fria em um pedaço de papel, mas que atinge milhares de pessoas”.

Discussão

A discussão, que durou aproximadamente 4 horas, contou com a participação de representantes de diversas esferas da sociedade. De acordo com o juiz titular da 4ª Vara da Família, Luís Cláudio Chaves, que convocou a audiência, a sessão serviu para o magistrado ouvir argumentos para fundamentar a sentença de um processo que entrou requerido neste ano, em que um homem pede pelo direito de mudar o nome e  gênero no RG sem a necessidade da cirurgia de mudança de sexo.

Para a coordenadora do Grupo de Estudo, Pesquisa e Observatório Social, da Universidade Federal do Amazonas (Gepos/Ufam), Iraildes Torres, essa é uma discussão que apresenta a necessidade de diferentes campos da sociedade, inclusive da religião. “Eu estou trazendo uma polêmica sadia no sentindo de dizermos que nós ainda não realizamos o Estado laico, mas precisamos realizá-lo”, disse. 

O pastor da Igreja Assembleia de Deus Tradicional, Marco Reis, não concorda com a mudança de sexo, uma vez que, seguindo interpretações da Bíblia, “Deus criou o homem e a mulher, ele não criou uma terceira opção”, disse. “Entendemos que biblicamente é errado. Agora, se a legislação brasileira e seus legisladores decidirem fazer isso, não somos contra”, disse.

A universitária Michele Pires, 21, já realizou cirurgia para a ressignificação de sexo e se apresenta como nome social, porém conta que muitos documentos ainda a atendem como o nome civil dela. Conquistado o direito de usar o nome a qual se identifica na universidade, ela acredita que ainda é necessário expandir esse direito a outras instituições como jurídicas, civis e bancos.