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TJ-DFT autoriza instalação de mais um Posto Avançado de Registro Civil

2016-06-07 11:31:28 - Fonte: TJ-DFT

O TJ-DFT, por meio da Portaria Conjunta GC 92 de 2/2/2016, publicada no Diário de Justiça eletrônico desta segunda-feira, 6/6, autorizou a instalação de Posto Avançado de Registro Civil nas dependências do Hospital Santa Helena, localizado no final da Asa Norte. O objetivo é realizar registros de nascimento e de óbito ocorridos na referida unidade de saúde.

Segundo a Portaria, o Posto Avançado deverá ser mantido pelo 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília. Além disso, deve estar interligado à sede da serventia, via internet, nos moldes previstos no art. 1º do Provimento 13, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

O texto esclarece, ainda, que nas hipóteses excepcionais de interrupção de acesso à internet fica autorizada a utilização de livros físicos de registro de nascimento, de óbito e de natimorto, abertos para uso específico no Posto Avançado. Após o encerramento, os livros serão arquivados na sede da serventia.

Atualmente, 15 unidades de saúde do DF já possuem postos de registro civil, sendo 12 públicas e três particulares, o que inclui a Maternidade Brasília, o Hospital Anchieta e o Hospital Santa Marta.