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 Para garantir uma qualificação de excelência de seus associados, a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) realizou na sexta-feira (13) e sábado (14) o curso “Usucapião Administrativo de Imóveis no Novo CPC (Teoria e Prática)”. O evento, que teve as inscrições esgotadas, aconteceu na sede da entidade de classe, no edifício Norcon.
 
O palestrante, professor João Pedro Ribeiro Câmara, especialista em Direito Registral Imobiliário, falou sobre os vários tipos de usucapião que podem ser declaradas extrajudicialmente com o novo CPC, e quais os seus requisitos para que tanto o tabelião na hora de fazer a ata notarial, quanto o registrador na condução do procedimento de usucapião, podem utilizar com segurança.
 
João Pedro Câmara também abordou durante o curso as fases do procedimento de usucapião, partes envolvidas e a documentação necessária. “A usucapião administrativa faz parte de uma série de medidas legislativas que compõem aquilo que chamamos de movimento de desjudicialização. Vínhamos de anos e anos de preponderância de uma mentalidade judicializante, onde as leis conferiam ao Estado-Juiz a competência exclusiva para resolver não somente litígios, mas também para chancelar situações jurídicas consensuais. Essa mentalidade tem mudado, até porque percebemos que judicializar tudo não é o caminho. E nessa esteira de mudança, a sociedade tem visto com bons olhos a ampliação das atribuições dos notários e registradores para atuarem em questões antes exclusivas da atividade judicial, especialmente aquelas que não envolvam litígios e tratem de direitos disponíveis”, afirmou o professor.
 
O presidente da Associação, Rainey Marinho, destacou, durante a abertura do curso, o compromisso da entidade de classe em atualizar os cartorários, oferecendo sempre capacitação de acordo com a necessidade apontada pelos associados. “As leis estão sempre em busca de se adequar as necessidades desse novo perfil de sociedade. E nós temos também que buscar constantemente essa atualização. Por isso, a Anoreg/AL se empenha em oferecer  cursos de capacitação para seu associado, de acordo com as necessidades apontadas por eles”, afirmou.
 
Para o cartorário Iran Júnior Monteiro de Queiroz, de Olho D’Água das Flores. O curso possibilitou uma visão mais ampla sobre o tema, auxiliando em dúvidas e esclarecendo pontos que antes eram pouco discutidos. “Acredito que todo mundo vai sair daqui com uma visão melhor sobre o usucapião no novo CPC. Esse curso foi muito importante para esclarecer as dúvidas que já existiam, e antecipar problemas que possam surgir. A Anoreg/AL sempre colabora com a capacitação dos registradores e notários e, consequentemente, com a uma melhor prestação de serviço para a sociedade”, destacou
 
O professor também ressaltou o empenho da entidade de classe em oferecer qualificação para seu público. “A Anoreg/AL está de parabéns por essa preocupação com os estudos de seus associados. Só com o contínuo aperfeiçoamento e atualização de conhecimento que continuaremos a prestar um serviço de excelência à sociedade brasileira”.
 
Atitude Verde
 
Durante o curso, a entidade lançou a campanha de sustentabilidade Atitude Verde. A Associação confeccionou canecas com a marca da Campanha, que foram vendidas para as unidades cartorárias no valor de 15 reais. Cada cartório que adquiriu quatro canecas ganhou gratuitamente mais uma e receberá o certificado de sustentabilidade Anoreg/AL. Os interessados podem procurar a entidade de classe para realizar a compra.