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 Começou a funcionar nesta segunda-feira (16), em Macapá, um sistema que emite o Cadastro de Pessoa Física (CPF) impresso diretamente na certidão de nascimento. O serviço, que é gratuito, ajuda a evitar fraudes e eventuais problemas causados por homônimos, de acordo com a Receita Federal, que disponibilizou o procedimento.

O servidor público Joelmo Batista Pinto registrou o filho Enzo Gabriel, que nasceu no dia 5 de maio no 2º Cartório de Notas e Ofícios, localizado no bairro Buritizal, na Zona Sul da capital, que é a primeira do estado a receber o sistema. Ele disse que o serviço facilita a vida dos pais e também da criança.

“É um custo a menos para todo cidadão brasileiro. Agora eu e minha esposa, ou ele mesmo no futuro, vamos evitar pegar mais filas para conseguir o CPF, que é um documento que todos nós precisamos. Economiza tempo e fica menos burocrático”, disse.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, da prevenção de fraudes, a emissão do CPF com a certidão de nascimento atende demanda da população mais carente, que necessita do número para que os filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. Atualmente, para fazer o CPF, os pais têm que procurar um dos postos da Receita Federal e pagar uma taxa de R$ 7.

“Para outras famílias, o CPF dos bebês também é importante para a abertura de contas-poupança e a inscrição em planos de saúde, por exemplo. E, aliado a isso, um outro ganho com a medida é que diversos sistemas integrados passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família”, explicou o delegado da Receita Federal no Amapá, Ronaldo Genu.

A expectativa é que o serviço contemple todos os cartórios do estado e, segundo a juíza Liége Gomes, corregedora dos cartórios extrajudiciais em Macapá, o sistema será estendido para outros dois cartórios na capital.

 “A ideia é fazer com que o serviço funcione no 1º e no 3º cartório de Ofício de Notas, no Centro e Zona Norte da cidade, para facilitar que os cidadãos tenham acesso a esta nova comodidade”, completou.

Em Macapá, são emitidas 1 mil certidões de nascimento, em média, por mês, nos três cartórios existentes. A documentação necessária para a emissão do CPF na certidão de nascimento continua a mesma: identidade do pai ou da mãe e Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital ou maternidade.

O sistema funciona online através de um acesso à base de dados que recebe uma numeração e a lança diretamente na Certidão de Nascimento, especificamente no campo das “Observações/Averbações, contendo o informativo de que a emissão está em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil número 1548/15”.

A expansão dos serviços relacionados ao CPF atende ao decreto 6.289/07, que incluiu o Cadastro de Pessoas Físicas na lista de documentos civis básicos, assim como o Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).