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 A Gerência de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba continua com o trabalho de atualização cadastral de todos os cartórios extrajudiciais. Das 505 unidades espalhadas pelos municípios do Estado, até agora 383 cartórios preencheram questionário enviado por malote digital. Quem ainda não o fez, ainda está em tempo de regularizar a situação.

Nessa segunda-feira (09), foi autuado na Corregedoria um processo administrativo (PP 000411-97.2016.8.15.1001) para apurar a inércia dos 122 cartórios que não preencheram regularmente o questionário. Essa postura pode acarretar na aplicação de penalidade administrativa aos delegatários.

“O questionário foi enviado a todos os cartórios, com dezessete perguntas detalhadas sobre as unidades, inclusive com a foto do atual titular ou interino do cartório. A medida visa aprimorar e atualizar os dados desse segmento e cumpre com o artigo 32 do Código de Normas Extrajudicial”, explicou o gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, Sebastião Alves Cordeiro Júnior,

Ele ressaltou que eventuais delegatários que se encontrem respondendo por mais de uma serventia, deverão preencher o questionário para cada uma delas, de modo que sejam fornecidas informações de todas as serventias extrajudiciais do Estado.

De acordo com o gerente, apesar dos campos contidos no questionário serem de fácil preenchimento, eventuais dúvidas deverão ser solucionadas junto à Gerência de Fiscalização Extrajudicial, “a fim de que não subsistam informações errôneas e que possam comprometer o resultado final do levantamento”, acrescentou.

Conforme os artigos 28, §§2º e 3º, 30, 31, 223, todos do Código de Normas Extrajudicial, havendo qualquer modificação quanto ao endereço da serventia, horário de funcionamento, número de telefone, endereço de correio eletrônico (e-mail), sítio eletrônico ou outros canais de comunicação utilizados pela serventia extrajudicial, dentre outras informações relevantes, deverá ser imediatamente comunicada à Corregedoria Geral de Justiça e ao Juízo Corregedor Permanente, atualizando-se tais informações no Justiça Aberta/CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Por Fernando Patriota