TJ-DFT segue correicionando cartórios extrajudiciais
2016-03-30 16:46:25 - Fonte: TJ-DFT
A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial - COCIEX, inicia, a partir da próxima segunda-feira, 4/4, a correição de mais quatro cartórios extrajudiciais locais. São eles: o 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Gama, o 9º Ofício de Registro de Imóveis de Brazlândia, o 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga e o 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Núcleo Bandeirante. A iniciativa obedece à Portaria GC 46/2016, que dispõe sobre as correições nos serviços notariais e de registro do Distrito Federal.
Na ocasião, devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário. O objetivo da correição é inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral. O trabalho é feito conforme o Manual de Procedimentos elaborado pela Corregedoria, que observa também a legislação referente à matéria e as normas procedimentais do TJDFT.
Só neste ano de 2016, a Corregedoria do TJDFT já correicionou sete cartórios extrajudiciais. Na página "Extrajudicial", no site do TJDFT, está disponível a relação de todas as serventias inspecionadas no ano de 2015, com as datas e respectivos processos administrativos instaurados em relação às correições.
É importante destacar que os cartórios extrajudiciais não integram o Poder Judiciário, sendo apenas fiscalizados por ele. Seus titulares (tabeliães e registradores) são providos mediante concurso público e recebem delegação para prestar serviço que consiste em dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou de particulares.
2016-03-30 16:46:25 Fonte:TJ-DFT
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.