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Portal TJ-MG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

2016-03-29 11:48:48 - Fonte: TJ-MG

Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016.

Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18 de março de 2016.

O fórum de debates foi organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e teve a participação de 175 desembargadores e juízes.

A votação dos enunciados propostos foi precedida por ciclos de debates em Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, realizados a partir de abril de 2015. O objetivo da definição dos enunciados é fornecer aos magistrados ferramentas que os auxiliem na aplicação do novo CPC. Os posicionamentos definidos durante o fórum servirão para subsidiar juízes e desembargadores em discussões sobre os pontos mais controversos da nova lei.