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 O Cartório do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Chapadinha é o primeiro a realizar audiência de conciliação no Estado, desde a assinatura do provimento 04/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, que autoriza esse serviço. As partes envolvidas procuraram o cartório em razão da compra e venda de uma motocicleta, sendo que ambas discordavam acerca da negociação, propriedade e transferência do veículo.

A audiência foi conduzida pela tabeliã Carolina Miranda Mota Ferreira, titular do cartório, que em novembro de 2015 participou da primeira turma do curso de formação de conciliadores composta somente por notários e registradores de cartórios realizado em Timon (MA).

No acordo, a vendedora deu quitação do valor de R$ 4 mil recebidos como pagamento da motocicleta, e a compradora comprometeu-se em transferir o veículo no prazo máximo de 30 dias, ficando responsável pelas despesas relativas ao processo. Ao final, receberam a cópia da ata contendo todos os termos do acordo extrajudicial.

Carolina Miranda destacou que a população ganha mais uma via para resolver suas questões sem que seja necessário iniciar um processo judicial. "Esta é a primeira de muitas outras demandas que poderão ser resolvidas nos cartórios", disse.

A tabeliã ressaltou, ainda, que é fundamental o conhecimento das técnicas da conciliação e mediação para o desenvolvimento de forma mais efetiva das sessões de mediação e das audiências de conciliação.

CAPACITAÇÃO – Os notários foram capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MA), na cidade de Timon. A formação foi ofertada a 23 notários e registradores que estão autorizados a realizar audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital.

De acordo com o Núcleo de Conciliação do Maranhão, esta é a primeira turma do curso de formação de conciliadores voltado para notários no Brasil, já que apenas quatro estados, dentre eles o Maranhão, permitem que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente das serventias extrajudiciais.

A atuação dos registradores e notários como conciliadores é regulamentada pela Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em consonância com o Provimento nº. 04/2014-CGJ/MA.

"A iniciativa maximiza a efetividade dos meios adequados de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais no Estado do Maranhão, bem como difunde para a população que os cartórios são mais uma alternativa para a resolução de conflitos de forma consensual", avaliou o presidente do Núcleo de Conciliação do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida.

O desembargador explica que apenas direitos patrimoniais disponíveis poderão ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. "Os tabeliães, substitutos e seus colaboradores que atuarão como conciliadores deverão observar os princípios da confidencialidade, competência, imparcialidade, independência, respeito à ordem pública e às leis vigentes", orientou.