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 A solenidade que ocorreu na sede da Corregedoria Geral da Justiça, Fórum Thomaz de Aquino, na última terça-feira (15), celebra a entrega de 50 Registros Tardios de Nascimento a portadores de transtornos mentais e moradores em situação de rua. A partir de agora, eles dão início ao resgate da cidadania e ao exercício de direitos básicos que a realidade (repleta de histórias de privações e injustiças), tirou deles.

A Defensora Pública, Leda Pessoa, da Subdefensoria de Causas Coletivas, representou o Defensor Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto. Ela foi convidada para atuar a ação coordenada pelo Juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra: o 1º Mutirão de Registro Tardio de Pessoas com Deficiência.

A iniciativa, ocorreu entre os meses de Novembro e Dezembro do corrente ano e contou, ainda, com o trabalho de representantes de Instituições e órgãos do Governo e da PCR, como o ITB, cartórios, assistentes sociais e psicólogas.

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Eduardo Paurá, comandou a cerimônia. Todos os beneficiários foram representados pela paciente Flávia Novaes Pereira e pela moradora em situação de rua, Ana Lúcia Spinelli Resende Filha. Os demais registros foram entregues aos representantes das Residências Terapêuticas.

"Vejo fortalecida através da união de todos vocês, um futuro mais humanizado", destacou o Desembargador Eduardo Paurá. Ele também enalteceu o abnegado trabalho da Defensoria Pública. "Eis uma das mais importantes instituições à efetivação dos direitos de um cidadão. A Defensoria é, sem sombra de dúvidas, essencial a justiça e a prevenção da criminalidade", destacou Paurá.

O Juiz Clicério Bezerra, agradeceu o empenho de todos. "Só há uma maneira de garantir que projetos funcionem bem: união. Em pouco tempo, fomos todos capazes de mudar o sentido da palavra existir. Um elo se intensificou. Sou muito grato por ter trabalhado com pessoas tão humanizadas como vocês", destacou.

O magistrado também, pontuou o trabalho da Defensoria de Pernambuco, elencando o quanto a Instituição é transformadora. "Tantos são os campos que os Defensores atuam. Como se consegue garantir inúmeras formas de transformar o cidadão. Agradeço a toda a Classe pelo que fazem por seus assistidos".

A Defensora Pública Leda Pessoa disse da emoção de atuar nessa área. "Tenho um zelo e apreço especiais pelo meu trabalho e pelo que Deus me deu como missão. Ser Defensora Pública é abnegação profunda, é respeito pelo próximo", pontuou.

"Esse mutirão está sendo muito especial para mim e minha equipe porque enxergo que podemos fazer esse trabalho com o mesmo empenho e carinho. Ver essas senhoras emocionadas e gratas por se sentirem importantes ao mundo, certamente muda a vida da gente também. Unidos fizemos a diferença!", concluiu emocionada.

Antes, a Defensora Pública foi com o assessor Marlon Medeiros a Corregedoria dos Cartórios Extrajudiciaispara entrega dos pedidos de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, realizados pelo reeducandos da Unidade Prisional de Igarassu. A documentação foi entregue a assessora técnica, Rosário Guaraná.

DEPOIMENTOS

Acompanhada pelo Iasc, Ana Lúcia Spinelli que está em situação de rua, reside na Praça 17, no bairro de Santo Antônio. "Antes eu não existia. Agora serei uma cidadã de bem. Passo a existir para o mundo. Quero tirar todos os meus documentos e, com eles, pegar benefício para o aluguel social e sair da praça", falou bastante emocionada.

Já Flávia Pereira passou 13 anos sem abrigo, depois que os pais faleceram e se viu sem família alguma. Ela, agora, reside na Casa Recomeço, do Iasc, em Campo Grande, mas, sem o registro, não conseguia sequer ser atendida em hospitais. "Feliz, muito feliz. Tenho um documento. Nele tem meu nome, tudo sobre mim e vou poder mostrar às pessoas com muito orgulho", contou.

PROBLEMÁTICA

A necessidade do Registro Tardio foi apontada por agentes do serviço de saúde, que narraram a dificuldade diária enfrentada por essas pessoas para acessar a rede pública de saúde. Os beneficiários do mutirão: idosos, adultos e crianças, em situação de vulnerabilidade, pelo transtorno mental irreversível, desconheciam suas origens, por isso, tinham dificuldades para acessar hospitais, maternidades e programas de assistência social.