O Recivil participou no dia 29 de setembro da “Rua de Direitos”, primeira ação coletiva do projeto Rua do Respeito. O evento realizado em Belo Horizonte visou promover o acesso a direitos básicos às pessoas em situação de rua na capital, através da documentação civil e de outros serviços.
O fenômeno de migração na capital é grande. De acordo com censo de 2013, realizado pela prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a UFMG, existem na capital cerca de duas mil pessoas vivendo em situação de rua. Sendo que deste número, 64% vieram de outras cidades, estados e até outros países e muitos deles sequer têm um documento para ter acesso a serviços básicos.
A coordenadora de Trabalho Social do Sesc, Andreia Duarte, explicou que a instituição, assim como o Recivil, já tem experiência em trabalhos com esse público. “Apoiando este evento trabalhamos com a dignidade e a inclusão social, além de resguardar o acesso a direitos das pessoas com trajetória de rua”, disse.
O projeto foi a oportunidade que o baiano Deriomar Santos de Sousa, de 29 anos, esperava, já que pela falta de documentos não consegue trabalho formal. Ele procurou o evento para solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento e agora espera ter uma oportunidade para mudar de vida. “Às vezes durmo no abrigo ou na rua, mas é muito arriscado, como não tenho meus documentos não consigo ser registrado nas empresas”, desabafou.
A ação significa uma oportunidade efetiva para mudar a realidade das pessoas em situação de rua, é o que acredita Érika Barbosa, da equipe de Projetos Sociais do Recivil. “Muitos que foram atendidos não possuíam nenhum tipo de documento, e a certidão abre portas para novas oportunidades e nos sentimos gratos por participar desse processo”, disse ela, acrescentando que foram realizados 100 pedidos de segundas vias de certidão.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo César Vicente de Lima, o Recivil já é um parceiro antigo e fundamental no processo para levar cidadania às pessoas mais carentes do estado.
“A proposta do trabalho em conjunto é simplificar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a seus direitos básicos e queremos sensibilizar a sociedade e pedir prioridade para esse público”, disse ele, informando ainda que a quebra do preconceito e do estigma que os moradores em situação de rua carregam consigo é essencial para a reinserção social.
A assistente social, Soraya Romina, coordenadora do Comitê de Políticas para a População de Rua de Belo Horizonte, concorda com essa opinião e afirma que a questão é muito delicada e o preconceito, somado aos problemas que levam as pessoas a terem uma trajetória de rua, impede que eles tomem o seu lugar na sociedade.
“A “Rua do Respeito” vem no sentido de mudar o olhar das pessoas, uma vez que estamos falando de sujeito de direito, de pessoas que têm condição de trabalhar e precisam ser promovidas, pois viver na rua não é digno para ninguém”, informou a assistente social.
A importância das parcerias na geração de oportunidades foi destacada pela presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel. “As pessoas em situação de rua são uma realidade que tem que ser enfrentada pelo governo e instituições da sociedade. Para dar chances a essas pessoas e ajudá-las a se reerguerem, a resgatar a autoestima e o respeito por elas mesmas para que elas consigam reconstruir seus projetos de vida”, pontuou.
A iniciativa permitiu o atendimento a cerca de 500 pessoas nos vários estandes que ofereceram serviços como atendimento médico, psicológico, fisioterapêutico e odontológico, orientação jurídica e previdenciária, corte de cabelo e limpeza de pele, emissão de documento de identidade, segundas vias de certidões, entre outros.
Sobre o “Rua do Respeito”
O projeto é resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e conta o apoio e co-realização, respectivamente, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc), integrados ao sistema Fecomércio MG.
O projeto propõe ações em três eixos: o esclarecimento do fenômeno das pessoas em situação de rua para sociedade, ações que promovam o acesso desse público a direitos básicos de qualquer cidadão e projetos sociais e profissionalizantes que possibilitem a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.
O projeto tem o apoio de diversas instituições de ensino da capital, Prefeitura de Belo Horizonte, Polícia Civil, Secretarias de Estado de Defesa Social, Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Sesc, Recivil, entre outras entidades da sociedade civil.
