IRPEN

 A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) definiu na última quinta-feira (24) quatro grupos temáticos que nortearão o seu trabalho. Eles abordarão, respectivamente, temas relativos a: questões administrativas gerais;  trabalho e seguridade social; cartório judicial; e questões tributárias. 

A proposta de trabalho foi apresentada pelo professor Otávio Rodrigues, que dá aula de Direito Civil na Universidade de São Paulo (USP) e representou na reunião o relator da comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. 

O primeiro grupo temático tratará de procedimentos administrativos gerais e disciplinares, procedimentos e contratos submetidos a regimes de licitação e afins e da criação de registros unificados. 

O segundo grupo discutirá questões trabalhistas e de seguridade social e se subdividirá para aprofundar a análise dos seguintes temas: registros, carteira e documentação trabalhista em geral; relações com órgãos da seguridade social; e relações com o emprego e acesso ao mercado de trabalho. 

O terceiro grupo se concentrará no estudo de questões de natureza cartorária e judicial, subdivididas em relações com cidadão, empresa e poder público; relação do cidadão exclusivamente com o Poder Judiciário; e temas genéricos exclusivamente voltados para atividade notarial e registral. 

O grupo encarregado da análise de temas tributários vai rever a utilização de sanções administrativas fiscais como mecanismos de coerção tributária, além de discutir a simplificação dos procedimentos registrais, das relações das empresas com o Estado e dos procedimentos relativos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

— O foco do trabalho na área tributária não é nenhum foco de reforma tributária, mas sim reformas de procedimentos administrativos ou judiciários no âmbito fiscal e tributário — explicou o presidente da comissão, Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça. 

Mauro Campbell afirmou que a comissão se limitou a fazer uma divisão temática mais genérica, mas ressaltou que dentro dessa divisão é dada a liberdade para os coordenadores de apresentar outros temas e subdivisões. Dentro dessas áreas, conforme explicou, poderão surgir projetos de lei ou meras recomendações ao Senado para que entre em contato com determinados órgãos públicos. 

A comissão tem o objetivo de propor ao Senado um anteprojeto visando regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição. Segundo Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser proposto por meio de um projeto de lei complementar. 

A próxima reunião do grupo foi marcada para o dia 9 de outubro (sexta-feira), às 14h. No mesmo dia, os quatro subgrupos se reunirão pela manhã.