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 A Comissão de Estudo Suplementar das Serventias Extrajudiciais, criada para auxiliar nos estudos de alteração legislativa da estrutura dos cartórios capixabas, convida os interessados no tema para participarem de reunião na próxima quinta-feira, 24, a partir das 13 horas, na sala de sessões localizada no térreo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória.

O convite para a reunião foi feito por meio do Ofício-Circular nº 007/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta segunda-feira, 21. Sem prejuízo da manifestação oral a ser formulada na reunião, os delegatários podem encaminhar à comissão, no prazo de cinco dias, sugestões e considerações para a elaboração do anteprojeto de lei que altera a organização do foro extrajudicial capixaba. As sugestões devem ser enviadas para o correio eletrônico comissaoextrajudicial@tjes.jus.br.

A comissão, presidida pelo juiz Aldary Nunes Junior, é também composta pelos magistrados Ezequiel Turíbio e Marlúcia Ferraz Moulin. No último dia 14, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, determinou por meio de ofício que o estudo complementar se restrinja à desacumulação dos serviços prestados pelos cartórios, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também por meio do ofício, Bizzotto determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo informe quais seriam as serventias a serem desacumuladas, bem como dados da arrecadação mensal obtida pelas serventias, passíveis de desacumulação, desde a implantação do selo digital até o último mês de julho e, ainda, informações dos estudos atualizados acerca da viabilidade econômica e financeira dos serviços a serem desacumulados.

Também foram solicitadas à Corregedoria as consequências da desacumulação dos serviços extrajudiciais no concurso público de provimento por ingresso e remoção que está em andamento e a eventual existência de ações judiciais em tramitação a impossibilitar as desacumulações possíveis. Segundo o juiz Aldary Nunes Junior, presidente da Comissão de Estudo Suplementar, a reunião tem como objetivo ouvir os interessados no tema.

“Nesse primeiro contato, o objetivo é ouvirmos a opinião dos delegatários sobre a desacumulação determinada pelo CNJ. Queremos ouvir não só os delegatários, mas toda e qualquer pessoa interessada no tema. Será uma reunião pública e o objetivo da comissão é coletar informações, dados e opiniões, que serão repassados à Presidência do Tribunal de Justiça”, destaca o magistrado. O TJES tem o prazo de 60 dias, a contar do último dia 10 de setembro, para regulamentar a questão.