Cartórios vão fornecer registro civil para grupos socialmente vulneráveis
2015-09-04 14:42:53 - Fonte: TJ-BA
Portaria conjunta número CGJ/CCI-02/2015-GSEC, publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico, determinou a realização de mutirões para expedição de registro civil de nascimento, considerado o primeiro documento de cidadania.
O objetivo é garantir condições de fornecer o registro e emitir segundas vias de certidões de nascimento e casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais, quilombolas, marisqueiras e pescadoras, entre outros grupos socialmente vulneráveis.
Clique aqui e veja a Portaria na íntegra
2015-09-04 14:42:53 Fonte:TJ-BA
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