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Comissão do Registro Civil Nacional realiza audiência nesta terça

2015-08-31 14:04:09 - Fonte: Agência Câmara de Notícias

 A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo.

 
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.
 
Foram convidados:
 
– a corregedora Nacional de Justina, ministra Nancy Andrighi;
 
– o diretor da Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), Eduardo Ramos Corrêa Luiz;
 
– a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Eduardo Ramos Corrêa Luiz; e
 
– o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar.
 
A comissão especial foi instalada há um mês. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
 
O local da reunião ainda não foi definido.
 
Íntegra da proposta:
 
PL-1775/2015


2015-08-31 14:04:09 Fonte:Agência Câmara de Notícias


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