IRPEN

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) realizou na última sexta-feira (07) mais uma edição do Café e Registro. O evento teve como tema “União homoafetiva e suas consequências junto aos cartórios de Registro Civil e de Notas”, que foi abordado pelo juiz e professor Wlademir Paes de Lira.

Durante o encontro, o magistrado falou sobre a questão de gênero, bastante debatida atualmente. “O sexo é uma estrutura biológica. Já o gênero é uma convenção humana. A pessoa tem o direito de escolher por um determinado tipo de gênero ou não. É uma questão de identidade”, ressaltou Wlademir Paes.

Em relação a procura por mudança de nome, o juiz explicou: “Há duas possibilidades em que a pessoa pode solicitar a mudança de nome, que são no ano em que se completa 18 anos e nos casos em que o nome causa constrangimento. E nesses casos, essa alteração só pode ser realizada mediante determinação judicial”, afirmou.

De acordo com o juiz, toda união estável pode ser convertida em casamento, não havendo impedimento para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “O Supremo fala que a união homoafetiva pode ser estável do mesmo jeito que uma união hetero. Então, não há impedimento para o casamento de pessoas de sexo iguais”, destacou.

Ao final da palestra, o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, reafirmou o compromisso em continuar oferecendo palestras com temas importantes para a classe. “Esse é mais um momento nosso para atualização, tirar dúvidas, compartilhar conhecimentos. É importante a participação de todos. Fazemos parte de uma categoria que tem umas das maiores credibilidades perante a população. Isso é resultado de trabalho sério e íntegro. E iremos continuar nesse caminho, oferecendo confiança a quem nos procura”, disse Rainey Marinho.

Como sempre acontece no Café e Registro, a Anoreg/AL entrega para um computador para o cartório sorteado no projeto Anoreg Digital. Mas nesta edição, a unidade cartorária que recebeu o equipamento, foi escolhida por votação unânime, realizada entre os presentes. A titular do cartório de Estrela de Alagoas, Ruth Oliveira de Souza, teve seus equipamentos destruídos após uma enchente que afetou o prédio de sua unidade cartorária, mas saiu do evento com um novo computador. “Estou muito feliz. Estamos precisando reconstruir tudo e esse computador vai nos ajudar a recomeçar”, afirmou.