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Comissão do Registro Civil Nacional ouve ministro da Microempresa nesta tarde

2015-08-11 13:54:21 - Fonte: Agência Câmara Notícias

A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) ouve hoje, às 14 horas, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1775/15, do Executivo. Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

A comissão especial foi instalada há um mês. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

A reunião para ouvir o ministro está marcada para o plenário 13.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

2015-08-11 13:54:21 Fonte:Agência Câmara Notícias

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