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Encontro discute garantia do registro de nascimento indígena

2015-08-10 12:11:18 - Fonte: EBC Radioagência Nacional

Será realizado entre os dias 10 e 14 deste mês de agosto, em Brasília, o Encontro Nacional sobre a Emissão do RANI - Registro Administrativo de Nascimento Indígena. O evento será promovido pelo Grupo de Trabalho do Registro Administrativo de Nascimento Indígena - GT do RANI e terá como pauta o encaminhamento do debate sobre os procedimentos para emissão do documento pela Fundação Nacional do Indio- Funai.

A 1ª Reunião do GT ocorreu no mês de junho e teve a participação de representantes do Vale do Javari e demais distritos indigenas. A principal discussão foi a emissão dos registros administrativos da Funai, as dificuldades do processo de execução do serviço nas diversas regiões do país e sobre o alcance da finalidade estatística dos registros para a Funai.

O coordenador-substituto da Funai em Tabatinga, Leopoldo Dias, disse que há uma demanda pela emissão do RANI no Alto Solimões, e ressalta que é necessário mais pessoas na instituição para o atendimento ao público indígena. Leopoldo lembrou, ainda, que é proibida a emissão de falsos Ranis. Ele explicou como fazer a denúncia.

“É ilegal. Se alguém tiver alguma prova neste sentido, que encaminhe à Funai e a gente pode encaminhar aos órgãos competentes, ou à Polícia Federal ou à Corregedoria da Funai para a averiguação. Só que é importante, eu friso isso, que as pessoas encaminhem alguma prova”.

O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é um documento administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio e pode servir como documento para solicitar o registro civil. O registro do RANI é realizado em livros próprios por funcionários da FUNAI, e para cada registro é emitido o documento correspondente, devidamente autenticado e assinado.