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Diário do Sudoeste: Convênio permitirá que cartórios emitam carteiras de identidade

2015-01-07 11:42:59 - Fonte: Diário do Sudoeste

A emissão de carteiras de identidade não será mais uma atribuição apenas do Instituto de Identificação do Paraná, pertencente à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em 2015. Uma resolução conjunta entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), assinada em dezembro, autoriza os cartórios de registro civil do estado a também emitirem o documento.

Em Pato Branco o cartório de registro civil que estará realizando o serviço é o Cartório Vieira. No entanto, segundo Júnior Micuanski, auxiliar de cartório, ainda não há data prevista para que o serviço comece a operar no município.

Isso porque, segundo ele, apesar do convênio já ter sido firmado, em primeiro momento, serão escolhidos alguns cartórios da capital para efetuar o serviço de modo piloto, para depois, então, começar a ser realizado nos cartórios do interior.

Para que a emissão do documento aconteça fora do Instituto de Identificação, a Sesp vai capacitar os cartórios para realizar o serviço. Somente após o treinamento poderá liberar o acesso ao sistema de identificação civil.

De acordo com Júnior é justamente esses trâmites que poderão atrasar a realização do serviço no interior, já que os cartórios deverão ser convocados para realizar o treinamento e, segundo ele, o Cartório Vieira ainda não foi chamado.

Em nota, o presidente do TJ-PR, o desembargador Guilherme Luiz Gomes, afirmou que a medida vai ampliar o acesso da população ao documento. A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, ressaltou que a resolução facilitará o acesso à cidadania.

O Paraná tem 530 cartórios de registro civil, de acordo com o governo estadual. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, garantiu que o processo de emissão do documento pelos cartórios continuará ocorrendo de maneira segura.