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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) irá promover, de 17 a 21 de novembro, a Semana Nacional pelo Registro Civil. A semana fará alusão ao Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, comemorado no sábado, 25 de outubro. O objetivo da campanha é mobilizar a população para garantir a Certidão de Nascimento aos recém-nascidos e aos adultos não-registrados.

Durante a semana, todos os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul irão participar, com expediente das 8h às 17h. Nas comarcas onde houver aldeias, assentamentos e comunidades de difícil acesso, uma equipe de funcionários deverá ser deslocada para garantir o atendimento nestes locais.

Em Dourados, a Semana Nacional pelo Registro Civil também será aplicada no Cartório do 2º Ofício, segundo a oficial do Registro Civil, Thania Ceschin Fioravanti Cristófano.

No Brasil, o registro civil é um direito assegurado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora seja um direito, estimativas do CNJ demonstram que pelo menos 13% das crianças nascidas em hospitais brasileiros não são registradas. No Brasil, o registro de nascimento é gratuito desde 1998.

DOURADOS

Em Dourados, segundo Thania Fioravanti, os índices de crianças registradas logo após o nascimento são altíssimos. No Hospital da Mulher, por exemplo, todas as crianças são registradas, já que o SUS (Sistema Único de Saúde) exige que a criança só saia do hospital com a Certidão de Nascimento.

Hospitais particulares também podem estipular a mesma regra. Os planos de saúde também exigem que o Registro de Nascimento da criança seja apresentado até um mês após o nascimento. “Em Dourados, o índice de recém-nascidos não-registrados é muito baixo, até mesmo por um trabalho de mobilização dentro dos próprios hospitais”, explica.

Mesmo na reserva indígena, segundo ela, ainda é baixo o índice de crianças que nascem fora dos hospitais, através do trabalho de parteiras – mesmo nestes casos, o registro é feito à medida que há procura. “Sempre que nos procuram, o procedimento do registro é efetuado imediatamente”, destaca.

Em Dourados, o índice de registros de nascimento tem apresentado elevação nos últimos anos – em 2006, foram 3.364 registros; no ano passado, 3.480. Este ano, até quarta-feira, foram 3.047 crianças registradas.

Outro procedimento que será incentivado durante a Semana Nacional pelo Registro Civil é o chamado registro tardio, ou fora do prazo legal. “Para este tipo de registro, são necessárias duas testemunhas, inclusive com implicação civil e criminal, mas ainda estamos buscando quais os procedimentos a serem adotados durante esta mobilização nacional”, explicou a oficial.

REGISTRO

A falta de certidão de nascimento exclui crianças e adolescentes de direitos garantidos, que vão desde o recebimento de doses de vacinas até a inclusão em benefícios do governo.

Marina Bragança, superintendente em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, enfatiza que a criança sem identificação poderá enfrentar muitas dificuldades, além de perder alguns direitos garantidos por lei. “A criança sem registro não tem acesso à escola, terá dificuldade no atendimento em postos de saúde e, o mais lastimável, é que ela não existe como cidadã”, completa a superintendente.