IRPEN

Aplaudido de pé pelos mais de 200 participantes, jurista falou sobre o tema “A Importância do Registro Civil Brasileiro e sua Preservação”

Curitiba (PR) - A presença e participação do consagrado jurista Walter Ceneviva para proferir a palestra magna do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) abrilhantou a noite dos convidados no primeiro dia da 17ª edição do encontro, que se realizou no dia 7 de outubro, na capital paranaense.

A palestra “A Importância do Registro Civil Brasileiro e sua Preservação”, teve início com uma “quebra de protocolo”. “Sou de tal modo ligado ao Registro Civil, que me permito romper o protocolo e dividir minha palestra em duas partes. Nesta primeira parte serei o palestrante da amizade, da estima. Trouxe dois exemplares da sétima edição do meu livro, sobre os notários e registradores e os dediquei ao ilustre amigo Rogério Portugal Bacellar [presidente da Anoreg-BR], e a quem esteve ligado a mim no convite para este encontro que é, Ricardo Augusto de Leão [vice-presidente da Arpen-Brasil], Peço que eles recebam como representantes de todos”, declarou o advogado que há 30 anos é articulista do Jornal Folha de S. Paulo.

Ceneviva, que atendeu prontamente ao pedido de participação em congressos em outras ocasiões, afirmou ser um prazer repetir o encontro com notários e registradores, e deu início à sua palestra falando sobre a necessidade de empenho da classe para a sua preservação. “Observamos pelos movimentos mais recentes que a importância do Registro Civil e sua preservação ainda não se consolidaram, e é por isso que é preciso que o trabalho seja desenvolvido com mais empenho”, frisou.

O renomado jurista seguiu apresentando a definição de registro e registro civil, expressões tão usuais para os que estão na atividade, mas cuja extensão e amplos espectros podem se perder no universo do direito. “Registro é uma anotação provida de permanência e eficácia jurídica e Civil tem origem na Roma antiga, trata da civilidade, do cívico, que é aquilo que corresponde ao interesse social mais legítimo”, defendeu o professor. A partir daí, Ceneviva mostrou quão fundamentais para a sociedade são os atos realizados pelos Oficiais.

A palestra abordou também o fato de todo Registrador Civil, por Lei, ser um profissional do Direito, e que por serem profissionais, o que denota o direito de uma remuneração justa, não é aceitável que se sinta vergonha por trabalhar visando satisfação econômica. Enfatizou ainda que a queixa em razão da injustiça da gratuidade não deve ser feita com vergonha. “Profissional é um trabalhador, e são assegurados seus vencimentos compatíveis com a natureza, grau, responsabilidade e complexidade do cargo”, defendeu Ceneviva.

O jurista também falou sobre a questão dos Oficiais nomeados antes da Constituição de 1988 que lutam pela permanência no cargo. “A declaração de vacância [pelo CNJ] de todos os Registros Civis que não tenham concursados é uma falta de consideração e é contrária ao bom Direito. Muitos compraram prédios, equipamentos, e de repente poderão ser postos para fora. É uma ofensa ao direito constitucional”, disse.

Citou ainda a Lei 9.812/99, que acrescentou penas específicas aos Registradores Civis pelo descumprimento da gratuidade. “A igualdade dos direitos é inviolável, por que os Registradores Civis são dignos de uma punição específica, unicamente dirigida a eles? É um absurdo“, declarou o autor de livros jurídicos, voltados diretamente para a área registral.

Walter Ceneviva seguiu incentivando todos os registradores a se unirem, em busca de ações justas para com a classe. “É necessária uma formulação coletiva, unitária, como se todos fossem um só, não apenas no sentido de afirmar a importância do Registro Civil, mas a responsabilidade, os limites dos benefícios causados para a coletividade e o conjunto dos efeitos que os registros civis provocam para a realização efetiva de todos os direitos”, finalizou.

Ao final da palestra foi anunciada a entrega de uma comenda ao aclamado jurista. Karen Lúcia Cordeiro Andersen, Secretária-Geral do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (IRPEN) fez a homenagem agradecendo a incansável dedicação de Ceneviva ao segmento registral. No ato da entrega, o jurista, que sempre defendeu a classe registral, foi aplaudido de pé por todos os presentes.

Representantes do Governo Federal e das entidades de registradores civis brasileiros debateram centralização de banco de dados e parcerias institucionais.

Curitiba (PR) - Representantes do Governo Federal e das entidades associativas de Registradores Civis brasileiros debateram na tarde desta quinta-feira (08.10) as “Inovações Tecnológicas no Registro Civil”, em painel nacional que contou com a presença de Claudio Muniz Machado Cavalcanti, representante do Ministério do Planejamento, e Wagner Augusto da Silva Costa, representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, durante o Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba-PR.

Primeiro palestrante a falar aos participantes do Conarci 2009, Claudio Muniz Machado Cavalcanti fez uma apresentação intitulada “Governo Eletrônico e a Promoção da Cidadania”, onde abordou os projetos do Governo Federal na área de tecnologia “tendo como foco principal dois objetivos: o uso da tecnologia da informação para melhorar os serviços ao cidadão e para facilitar o acesso das informações ao Poder Público”.

Inicialmente, Cavalcanti ofereceu aos presentes um rápido panorama da situação atual da banda larga no Brasil, destacando as desigualdades entre as regiões e focando os problemas de conexões nas regiões Norte e Nordeste. “Nós sabemos destes problemas e o Governo Federal está trabalhando este gargalo de infraestrutura no Brasil através de um plano nacional de banda larga, que será lançado pelo presidente Lula”, disse.

Em seguida, destacou os focos de trabalho do Governo Federal, dividido em 8 grupos de trabalho “com foco voltado para a promoção da cidadania”. Destacou ainda o trabalho de padronização de sistema, por meio dos padrões e-ping. “Temos que começar a pensar em mecanismos de inclusão, não só dos deficientes, como também da população de baixa escolaridade, que necessita dos serviços mais simples”, continuou.

“Uma das maiores demandas da população está na documentação civil básica”, continuou. “Estamos criando um portal de serviços, que apenas direcionará onde o cidadão deve ir para buscar informações sobre como conseguir o documento que necessita”, disse. Destacou ainda projetos como o Computadores para Inclusão, Infovia, Ases, software livre e observatório nacional de inclusão digital.

Chegando à conclusão de sua apresentação, Claudio Muniz destacou o grande banco de dados que está sendo formado pelo Governo Federal, conhecido como Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Lá estão informações sobre previdência, bolsa família, receita federal, entre outros. “Para este sistema estar completo, o Governo Federal precisa das informações do Registro Civil, pois é a base de todas as outras”, disse. “Não queremos substituir o serviço do cartório, precisamos das informações para identificarmos o cidadão e assim oferecer melhorias nos serviços ao cidadão”, afirmou.

“Hoje o cidadão dispões de 22 documentos de identificação, com base de dados diferentes e que não se interligam”, destacou Cavalcanti. “Isso precisa mudar, mas passa por um diálogo que temos estabelecido com as entidades de registradores e notários e pela conscientização da classe sobre a necessidade de efetivação deste banco de dados únicos, não para substituirmos os cartórios, mas para oferecermos um melhor serviço ao cidadão e só conseguiremos isso juntos”, finalizou.

“É o momento de fortalecer a certidão de nascimento”

Em seguida, foi a vez de Wagner Augusto da Silva Costa, representante da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, falar sobre a parceria entre o Governo e os registradores civis. “É o momento de fortalecermos a certidão de nascimento, que é um documento extremamente fragilizado. Em breve o cidadão poderá consultar sua certidão pela internet, pois teremos numeração única e número de matrícula, o que dará lastro e confiabilidade ao documento emitido por todos vocês”, disse.

Em seguida o palestrante destacou os projetos de desjudicialização que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Reforma do Judiciário. “Recebemos várias sugestões de diversas entidades de notários e registradores e os grupos interministeriais analisaram as sugestões, ponderaram, discutiram e chegaram a algumas conclusões”, explicou. “Agora vamos em novembro chamar os representantes das entidades para termos um debate final, finalizarmos os projetos e darmos prosseguimento ao que construímos ao longo destes últimos anos no processo de desjudicialização”, completou.

Por fim, destacou a entrada em vigor dos novos modelos de certidões. “Foi um grande avanço, sem dúvida. No primeiro modelo, ocorreram alguns erros, pequenas falhas, que agora estão sendo sanadas, o documento está melhorado e pronto para ser utilizado. É o fruto da parceria entre o Governo Federal e as entidades e com este diálogo conseguiremos construir mais e mais benefícios, não só à categoria, mas também ao cidadão que é o grande foco de trabalho do Governo”, completou.

Por fim, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, que moderou o debate, destacou a “importância da participação efetiva dos representantes dos registradores civis, não só sendo chamados para contribuir, mas tendo suas opiniões e considerações levadas em consideração nas decisões do Governo Federal, evitando assim erros absurdos e atropelamentos”, afirmou. “Queremos participar, estamos prontos à contribuir, mas precisamos não ser apenas escutados, mas sim sermos ouvidos, pois somos nós que conhecemos a atividade”, finalizou.

Professor Rafael Maffini impressiona congressistas com palestra sobre questões sobre natureza jurídica da relação dos Registradores Civis com o CNJ

Curitiba (PR) - “Existem assuntos sobre os quais há muito ou quase nada a se construir, porque tudo já está compreendido, mas há assuntos sobre os quais tudo há a se construir, e eu não tenho dúvida em colocar a natureza jurídica do vínculo delegacional que os registradores têm com uma dessas circunstâncias”. Assim iniciou sua palestra no Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009), Rafael Maffini, professor de Direito Administrativo, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Com o tema “CNJ e o Registro Civil”, o advogado levantou questões que geram “desconfortos teóricos” para ele, e podem até mesmo, tirar o sono dos Registradores Civis, e começou contando uma experiência. “Em uma preparação para Concurso que se realizou no Rio Grande do Sul, havia uma série de cursos preparatórios e eu ministrava a aula de Direito Administrativo e a Natureza Jurídica da Delegação Registral e Notarial. Dentre os alunos estava uma Juíza de Direito, que passou a questionar vários pontos versados na aula”. O professor citou alguns questionamentos da juíza, que só recebeu negativas em resposta.

“O registrador deve ser tratado como servidor público?’, ‘O registrador é um concessionário de serviço público nos moldes da Lei 8.987/95 art. 175 da Constituição Federal?’, ‘Notário e registrador são magistrados, têm vínculo institucional como aquele que tem o magistrado?’.

Por fim, questionou: ‘Mas afinal, o que é o notário e o registrador, qual a sua natureza jurídica?’. E a resposta do professor Maffini foi: não é possível qualificá-los a partir de qualquer exemplo e conceituação, não há outra carreira que se possa equiparar: notário e registrador são iguais ao notário e registrador”, esclareceu. Com este exemplo, o advogado iniciou sua explanação evidenciando peculiaridades do Registrador Civil. Além disso, frisou também que o vínculo de relacionamento com o Poder Público ocorre por um vínculo jurídico que é absolutamente híbrido.

Fiscalização do CNJ procede?

Maffini prosseguiu com a citação da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2006, quando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) estabeleceu os critérios sistemáticos para a definição da função do Registrador Civil e Notário. A partir da decisão, as principais características das atividades foram definidas: consiste em uma atividade pública, de domínio público, com a particularidade de ter delegação obrigatória; é uma atividade jurídica, e seus atos não são materiais, como apenas carimbar, é um ato que enseja responsabilidade, tem cunho decisório; a delegação é peculiar, pois é destinada a uma pessoa natural; o vínculo não é contratual, é, na verdade, de índole constitucional, e quem estabelece as peculiaridades da carreira é a Lei; a contraprestação pecuniária é feita por meio de emolumentos.

“E o STF determinou que é uma atividade sob fiscalização exclusiva do Poder Judiciário, sendo o Conselho Nacional de Justiça constitucionalmente incumbido dessa fiscalização”. Neste momento, o palestrante levou os ouvintes a refletirem sobre a perplexidade em que consiste o “déficit democrático” presente nesta situação. “Qual é o assento reservado ao representante da carreira registral e notarial dentre os 15 conselheiros do CNJ?”, indagou.

E continuou ponderando sobre o princípio da participação e da consensualização, ausentes neste caso, em virtude de não haver diálogo necessário para a democratização, para uma administração pública dialógica.

Maffini fez ainda outra observação que o inquieta. “Quem fiscaliza o fiscalizador?” E questionou se compete realmente ao CNJ fiscalizar e normatizar o Registro Civil, sendo sua obrigação para com o Poder Judiciário. “É preciso se preocupar com essa questão também, além de buscar representatividade no órgão de controle”, alertou.

Indagou ainda se algumas resoluções editadas pelo CNJ não deveriam, na verdade, ficar reservadas à Lei. Por fim, propôs um debate aos convidados. A partir da frase “O direito não protege expectativas”, fonte de inspiração para seu doutorado, cujo tema foi “Proteção da Confiança”, o professor indagou se a resolução nº 80, que declara a vacância dos cartórios dirigidos por não concursados, não é uma forma de trair a expectativa depositada pelos antigos oficiais [que tiveram boa fé] ao entrar para a carreira. Com muitos ‘desconfortos teóricos’, o advogado impressionou a todos com seus questionamentos.

Ao término da exposição, Rafael Maffini foi homenageado com a entrega de uma lembrança do Conarci 2009, pelas mãos de Robert Jonkzyc, presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR).

“Aspectos Jurídicos do Registro Civil – Temas Polêmicos” foi o tema de debates realizados nesta quinta-feira durante o segundo dia de palestras do Conarci 2009.

Curitiba (PR) - Os “Aspectos Jurídicos do Registro Civil – Temas Polêmicos” foi o assunto da mesa redonda realizada nesta quinta-feira (08.10), durante o segundo dia de palestras do Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba-PR.
 
Os temas foram abordados pela advogada, professora e mestre em Direito, Daniella Rosário, e pelo advogado, professor e doutor em Direito, Adauto Tomaszewski. As explanações ainda tiveram a participação do assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Júnior, que foi o moderador dos debates.

A advogada Daniella Rosário iniciou o debate falando sobre os regimes de bens do casamento. Segundo ela, existe um desconhecimento social sobre os regimes de bens existentes, e que “os registradores civis têm que ter uma preocupação em passar uma orientação às pessoas”, disse. Para ela, a primeira informação que os oficiais têm que passar aos noivos é a livre escolha em relação ao regime de bens. A segunda informação é em relação à variedade dos regimes, e por fim, sobre a alterabilidade do regime escolhido, permitida a partir do novo Código Civil.

Em seguida, a advogada explicou sobre os regimes de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens, participação final nos aquestos e opção por um regime híbrido ou misto ou próprio. Segundo ela, a comunhão parcial de bens é o melhor regime, mas não nos casos em que há a morte de um dos cônjuges. “O patrimônio que um cônjuge não queria que entrasse no do outro cônjuge, com a morte de um deles, consequentemente irá se integrar aos bens do outro”, explicou. Neste caso, segundo ela, “estes riscos devem ser alertados pelo registrador civil”, informou.
 
A professora também esclareceu algumas questões em relação ao nome de família. Segundo ela, nos casos de inclusão somente do sobrenome do pai no nome do filho, é indicado que os Oficiais informem aos pais a necessidade de incluir o sobrenome materno, “para que o filho não perca a identidade com a mãe, já que no futuro o casal pode se separar, a mãe retirar o sobrenome do marido e assim perder uma identidade com o filho, que não terá nenhum nome em comum com a mãe”, ressaltou.

Por fim, Daniella citou algumas circunstâncias especiais. “O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que ainda que não há a incorporação do sobrenome do cônjuge no momento do casamento, posteriormente poderá ser feito, mas somente mediante autorização judicial”, explicou. 

Em seguida, foi a vez do professor Adauto Tomaszewski fazer suas explanações sobre o direito de família. “O direito de família não cabe na norma, não se comporta dentro de um conjunto de regras. O registro civil exerce uma função social muito grande que a cada dia precisa ser ressalvada e se dar mais presteza a essa função”, afirmou.
Segundo o professor, o afeto é o que une as relações. “O vínculo que une o filho de uma outra relação não pode ser desconsiderado”, afirmou.  Para exemplificar, Tomaszewski utilizou o caso do menino Sean, filho de pai americano e mãe brasileira, que se casou novamente e morreu, e agora a Justiça está decidindo com quem deve ficar a guarda do menino, ou com o pai biológico, ou com o padrasto. “Com quem a criança quer ficar?”, questionou Tomaszewski, ao falar que isto é extremamente importante e deve ser levado em consideração. “Esse conjunto de fatores é mais social do que necessariamente jurídico”, explicou.

O professor finalizou sua apresentação mostrando que os registradores têm que se adequar ao direito de família, principalmente em relação à socioafetividade, e também disse que os Oficiais devem facilitar o trabalho “e não ter medo de realizar novos atos, para auxiliar no processo de desafogar o Judiciário”, finalizou.

Inovações no sistema de interligação de cartórios de São Paulo pela Intranet e funcionamento do Fundo do Registro Civil em Alagoas foram destaques.

Curitiba (PR) - Os participantes do Conarci 2009, que está sendo realizado desde quarta-feira na cidade de Curitiba (PR), conheceram nesta quinta-feira (08.10) os projetos inovadores que estão sendo desenvolvidos nos estados de São Paulo, com relação a Intranet, e Alagoas, referente ao funcionamento do Registro Civil.
 
O objetivo dos cases é apresentar os projetos e ideias que estão sendo desenvolvidos pelos estados brasileiros. Além de São Paulo e Alagoas, até o final do evento, os estados de Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e Minas Gerais também apresentarão seus projetos.

O assessor de Certificação Digital da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de são Paulo (Arpen-SP), Manoel Luiz Chacon de Cardoso,  apresentou o tema “ A Construção da CSEC (Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados) dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo”.

Chacon iniciou sua apresentação falando sobre a Intranet da Arpen-SP, que há 10 anos está em pleno funcionamento, atingindo todos os 817 cartórios de Registro Civil do Estado. Segundo ele, essa integração é o começo para congregar todas as naturezas das atividades extrajudiciais. O assessor mostrou que a CSEC, voltada aos serviços registrais, funcionará da mesma forma que hoje está desenvolvida a Intranet, integrando os cartórios de notas e os de registro civil.

O sistema terá o cadastro de todos os cartórios de notas, assim como hoje está o cadastro das serventias de registro civil. Segundo explicou o assessor da Arpen-SP, além disso, serão configurados os usuários dos cartórios, que terão acesso a CSEC. “Estas configurações ficarão sobre responsabilidade do Oficial, com atribuições de privilégio por funcionalidade e, além disso, terão assinaturas digitais diferentes”, disse.

“Estamos desenvolvendo a emissão de documentos eletrônicos por procuração”, informou Chacon. Segundo ele, a partir do sistema o usuário não precisará mais trazer a procuração ao cartório. “O documento vai ser pedido ao cartório de origem, pelo sistema”, afirmou. Além disso, Chacon explicou que os serviços notariais terão acesso a ferramentas hoje disponíveis na Intranet, como o Fórum e Mensagens Internas, como forma de criar canais de comunicação entre as serventias. De acordo com o palestrante, o sistema deve ser lançado no dia 30 de outubro para, em seguida, ter início o projeto piloto.

Após a apresentação do Estado de São Paulo, foi a vez do juiz de Direito do Estado de Alagoas e integrante do Ferc/AL (Fundo Especial para Registro Civil de Alagoas), Orlando Rocha Filho, iniciar sua apresentação sobre o Ferc.

Segundo ele, o Ferc foi constituído através da Lei 6284, de 2002, e as receitas do fundo, criado para subsidiar os atos gratuitos do registro civil, são advindas por meio da venda de selos de autenticidade, utilizados pelas serventias extrajudiciais. Orlando Rocha Filho também explicou que o fundo ainda garante uma renda mínima mensal aos cartórios que menos arrecadam. “O Ferc assegura o pagamento de um salário mínimo aos cartórios cujos atos gratuitos praticados durante o mês não atinjam o referido valor”, explicou.

Orlando Rocha Filho mostrou que são clientes do Ferc 136 cartórios de Registro Civil de Alagoas e 105 cartórios de outras especialidades. Além disso, Orlando também falou sobre os valores arrecadados pelo fundo. “Oitenta e cinto por cento da arrecadação é para subsidiar os atos gratuitos praticados e 15% é para o pagamento das atividades administrativas. Destes 15%, 10% são destinados a campanhas de incentivo à cidadania”, explicou o juiz, finalizando sua apresentação.

Representantes do Poder Judiciário e das Associações de classe debateram os principais focos de atuação do Registro Civil para servir o cidadão.

Curitiba (PR) – Os registradores civis brasileiros presentes ao Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba (PR) puderam acompanhar na tarde desta sexta-feira (09.10) um importante painel que enumerou e debateu os principais “Desafios Registrais” para a atividade no presente e no futuro já bem próximo da realidade do dia a dia das serventias extrajudiciais.

O painel recebeu as ilustres presenças dos juízes de Direito Orlando Rocha Filho, de Alagoas, e Rosselini Carneiro, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). O debate contou ainda com a presença do desembargador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Décio Antonio Erpen, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Rogério Portugal Bacellar, mediados pelo vice-presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná, Arion Toledo Cavalheiro Júnior.

Coube ao desembargador Erpen iniciar o painel destacando a necessidade da atualização dos registradores civis brasileiros. “Hoje a atividade de vocês não é mais como antes. Vocês precisam estudar os diversos ramos do Direito, pois são necessários para o atendimento ao cidadão”, apontou. Em seguida, criticou a variação normativa existente entre estados e até mesmo entre comarcas e a visão retrógrada de alguns membros do Judiciário que “insistem em ver notários e registradores como membros da administração pública”, apontou.

Erpen ainda apontou que hoje os registradores estão muito mais próximos dos notários, “pois exercem atos de interpretação da vontade das partes, não trabalhando mais apenas com papéis”. “Muito juízes ainda trabalham com toga, e isto é um sinal de respeito à profissão. Vocês celebram o ato mais importante de jurisdição voluntária do cidadão, que é o casamento, então valorizem esta atividade”, enfatizou.

O desembargador aposentado ainda apontou a necessidade de criação de um conselho de notários e registradores para regulamentar questões relativas à atividade, “que já existem nos países mais avançados”, apontou. Outro ponto apontado pelo palestrante foi a necessidade de aprimoramento da classe. “Hoje existem cartórios de aldeia, e em um mundo globalizado isso não é mais possível. É preciso interligar os cartórios, facilitar a vida do cidadão, este é o recado que o Governo Federal transmitiu aqui ontem e esta é a necessidade do mundo moderno”, enfatizou.

O juiz Rosselini Carneiro, do TJ-PR também apontou a necessidade de capacitação dos registradores civis e afirmou que o Tribunal de Justiça do Paraná já o destacou para desenhar a ampliação dos cursos oferecidos pelo órgão aos notários e registradores. “Vejo também a necessidade vital da informatização e da interligação dos cartórios, não só entre si, mas também com o Poder Judiciário, pois precisamos nos comunicar mais rapidamente”, apontou.

Em seguida, o juiz paranaense apontou a questão da gratuidade como um fator de desequilíbrio para o pleno exercício da atividade por parte dos registradores. “Estive estudando os atos que vocês praticam e quase todos são gratuitos”, apontou. “Diante de uma realidade nefasta como esta, onde o Governo obriga um particular, que tem despesas e impostos a pagar a trabalha graciosamente, em flagrante afronta a princípios estabelecidos a todos os cidadãos, acho que o desafio principal da classe é o da sobrevivência”, completou. “No entanto, vocês são privilegiados, pois tem a oportunidade de travar o bom combate, no qual terão sempre o meu apoio”, finalizou.

Terceiro debatedor a falar sobre o tema, o juiz da Comarca de Arapiraca, em Alagoas, Orlando Rocha Filho destacou em sua apresentação os três principais desafios da atividade registral: manter-se na atividade, qualificação e informatização. “Garanto que os dois últimos, nós em Alagoas, proporcionaremos, por meio do FERC e da Arpen-AL aos carentes registradores do nosso Estado, já o primeiro não cabe a nós, mas sim ao Congresso Nacional que, espero, tome uma decisão acertada”, disse.

Ao destacar o primeiro desafio, o juiz alagoano apontou que os “atuais registradores civis concorrerão em desigualdade com aqueles de outros estados que há anos se preparam para concursos públicos”, mas destacou que a realidade da prática diária da atividade nem sempre é aquela que os interessados em concursos almejam. “Em Alagoas, há registradores que sobrevivem com R$ 550,00 por mês, algo inimaginável”, disse o magistrado.

Apontando ainda a necessidade de investir na informatização da atividade, Orlando Rocha Filho destacou que os registradores civis não devem ter medo do novo, pois as transformações são inerentes ao atual momento da sociedade brasileira.

Encerrando o painel “Desafios Registrais”, o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar falou sobre as ações da entidade em Brasília-DF e a proposta que se encontra com o Governo Federal para a criação do Conselho Nacional de Notários e Registradores, “que será formado por pessoas que conhecem a atividade e que podem desenhar alternativas que funcionem em grandes e pequenas nas cidades e não impor uma regra do Gabinete, sem conhecer as diferentes realidades do País”, apontou.

O presidente da Anoreg-Brasil destacou ainda que “a grande luta travada em Brasília-DF é para que a atividade continue existindo”, e criticou “o fato dos poderes constituídos quererem ainda trazer a atividade delegada de volta ao Poder Judiciário”. “Estamos nas Disposições Transitórias da Constituição e é lá que devemos ficar, embora muitos queiram nos fazer voltarmos à condição de pertencentes a um ou outro Poder”, apontou.

Finalizando o painel, Bacellar destacou as iniciativas da Anoreg-Brasil, como o Cartório 24 Horas, o Instituto de Notários e Registradores voltado à capacitação da atividade, além dos diversos convênios com o Governo Federal.

Presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia falou sobre as diversas origens que os nomes das famílias brasileiras adotaram ao longo da história.

Curitiba (PR) - A primeira palestra realizada nesta sexta-feira (09.10), durante o 17° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais - Conarci 2009 – ficou a cargo do presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia, Carlos Eduardo de Almeida Barata, que deu uma aula de história em relação ao surgimento dos nomes e pré-nomes e ainda citou várias curiosidades, enriquecendo ainda mais sua apresentação.

O presidente iniciou sua fala abordando a origem dos nomes de família. De acordo com o palestrante, a obrigatoriedade dos registros nos nomes de pessoas nascidas no Brasil ocorreu no ano de 1560. Barata iniciou sua apresentação falando sobre os pré-nomes, que segundo ele, são utilizados para diferenciar pessoas de um mesmo grupo, de uma mesma família. “Os prenomes dizem muito sobre a origem de uma família. Determinados prenomes têm origem em uma certa cidade do país, e depois passam a ser encontrados em outras cidades”, informou.

O palestrante ainda mostrou que alguns prenomes têm relação com a história do país, como no caso dos homens chamados Getúlio, em homenagem a Getúlio Vargas ou Joaquina, em homenagem a Carlota Joaquina. “Atualmente vemos muito Edmundo, Romário, em homenagem aos jogadores de futebol, e Airton, em homenagem ao Ayrton Senna”, disse.

Carlos Eduardo continuou suas explanações sobre os prenomes contextualizando na história européia. Ele explicou que nas famílias imperiais para homenagear seus antecedentes, as pessoas utilizavam diversos pré-nomes, cerca de até 12, como no caso do nome de Dom Pedro I, cujo nome completo é Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.

O presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia ainda explicou que no ano de 405, diversos povos invadiram a Península Ibérica, entre eles os povos germânicos, cujos pré-nomes são praticamente todos utilizados até hoje como nos casos dos nomes Germano e Roberto.

“Essas invasões criaram muita confusão no século XIX nos registros dos nomes, porque foram incorporados nomes que não são da nossa raiz e acabamos entendendo errado e registrando de uma forma que não condiz com o nome original, de raiz”, explicou.

Coube ao palestrante ainda mostrar que somente a partir do século XIX tiveram início os sobrenomes. “A partir desta data, os senhores feudais deram o aspecto hereditário aos seus nomes, dando origem aos sobrenomes”, contou ele. Uma questão bastante interessante enfocada pelo palestrante foi o surgimento da preposição “de” nos sobrenomes. “Em função da quantidade de homônimos que havia na época, a nobreza passou incorporar os nomes de suas grandes propriedades, de seus grandes castelos em seus sobrenomes. Daí surgiram sobrenomes como “de Azevedo”, “de Almeida”, referindo-se à propriedade. Estes são os sobrenomes toponímicos, ou seja, de origem geográfica”.

Outra questão interessante e curiosa é a utilização de algumas palavras em alguns sobrenomes, como a terminação “es” ou “ez”, que refere-se, segundo Carlos Eduardo, a expressão “filho de”. “Um exemplo é o sobrenome Fernandes, que quer dizer “filho de Fernão”. Da mesma forma é o caso de outros sobrenomes como Rodrigues, Estevez”, exemplificou. A mesma expressão é encontrada em sobrenomes ingleses. O Mc também se refere à expressão “filho de”. “É o caso dos sobrenomes Mc Donal’ds, McClean, McLane, entre outros” citou.

“Estes nomes patronímicos, ou seja, aqueles cuja origem encontra-se no nome do pai, passaram a ser utilizados em função da quantidade de homônimos que estavam existindo em todo o mundo”, concluiu o palestrante, autor de um dicionário com mais de 20 mil registros de sobrenomes.

Segundo dia de apresentações demonstrou projetos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas e Rio de Janeiro.

Curitiba (PR) - No segundo dia de palestras do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009), foram apresentadas iniciativas de informatização e processos tecnológicos que estão sendo desenvolvidas pelos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas e Rio de Janeiro.

Sistema básico de informatização e Intranet são destaques em Minas Gerais

Jader Pedrosa Nascimento, supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação (TI) do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), deu início às apresentações com o case de Minas Gerais. “Venho aqui mostrar um pouco do que Minas Gerais tem feito diante das exigências do Governo Federal e das necessidades de modernização do serviço dos Registradores Civis”, disse ao dar início à sua exposição.

O gerente afirmou que o trabalho realizado no Estado está avançando, e que apesar de existirem algumas regiões desprovidas de recursos, as iniciativas contribuíram para a diminuição do índice de falta de informatização.

Com a coordenação do presidente do Recivil, Paulo Risso, um departamento de TI com 12 pessoas, desenvolveu algumas soluções para agilizar e modernizar o Registro Civil do Estado. “Desenvolvemos um sistema de automação para os cartórios, chamado Cartosoft, que hoje já atingiu mais de 400 serventias. O Recivil é o responsável pelo treinamento dos cartórios que passaram a utilizar esta ferramenta e possui equipe de help desk própria para orientar os Oficiais”, explicou o palestrante.

Pedrosa seguiu esclarecendo que o Cartosoft é um selo de automação de cartórios, que possui módulos de nascimento, casamento e óbito e seus relatórios. Mencionou ainda que o Recivil preparou uma ferramenta para Intranet em conjunto com o Estado de São Paulo, para que as duas regiões possam trocar informações e comunicados. “A autorização da Corregedoria Geral da Justiça saiu recentemente aprovando essa troca de informações, e atualmente mais de 200 cartórios já estão interligados por este sistema. A meta é chegar a 400 cartórios até o final deste ano interligados pela intranet”, declarou o supervisor.

Dentre os projetos que estão sendo desenvolvidos pela equipe de tecnologia do Recivil, está também a Central de Certidões, feita junto aos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Esta central possibilitará a pesquisa e pedidos de certidões, e será mantida e administrada pelo Recivil, com consulta pública de registros, e uma particularidade para os Oficiais, a de fazer o pedido de certidões para colegas de outros ofícios.

Ao final de sua exposição, Nascimento foi homenageado com a entrega de uma lembrança do Conarci 2009 pelas mãos do ex-presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho.

Rio Grande do Sul inicia projeto da Central de Dados

O presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Calixto Wenzel, apresentou a todos os presentes a Central de Buscas, desenvolvida para aproximar os Registradores Civis da unificação e padronização. “Estamos tentando colocar linguagens parecidas começando por São Paulo, Minas Gerais, Paraná, e Rio Grande do Sul, para depois levar a outras regiões. Estamos nos primeiros passos para que isso aconteça”, disse o presidente.

Wenzel frisou que o controle das informações deve permanecer sempre com as entidades que defendem o Registro Civil. Até o momento, o programa se dirige aos cartórios, permitindo o acesso dos Oficiais, mas o caminho deve ser disponibilizar futuramente as informações para o público, observando com atenção, quais dados poderão ser disponibilizados.

Os cartórios maiores, que possuem softwares próprios, poderão enviar remessas para a central, já as serventias pequenas terão a chance de inserir suas informações diretamente no programa. Na Central constam informações como o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e até mesmo a conta corrente onde deve ser depositado o valor pela emissão da certidão solicitada. “Faz um mês que começamos a montar essa central, mas esperamos atingir 80% dos cartórios até o final do ano. Esse é um caminho que temos que percorrer com urgência”, finalizou Wenzel.

O presidente do Sindiregis foi homenageado pela Oficiala do Registro Civil de Curitiba, Mônica Dalla Vecchia, com uma comenda do Conarci 2009.

Planilha Eletrônica inicia Banco de Dados no Paraná

A criação padronizada de e-mails para os cartórios, que permite a comunicação entre Oficiais e outros Registradores, bem como de Oficiais e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen), a planilha eletrônica que transfere os dados do cartório para o formato eletrônico e os subsídios que estão concedidos às serventias que não possuem sistema interno, foram os principais projetos apresentados pelo Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), em palestra ministrada pelo gerente de TI da entidade, Márcio Nigro.

O palestrante explicou que os 535 cartórios do Estado foram divididos em faixas, de acordo com a produção de atos, para uma ação inicial para os cartórios que praticam mais de 100 atos. Dentro desta faixa, 100% dos cartórios já estão integrado eletronicamente. “A partir daí pretende-se atuar em todas as outras faixas”, declarou Nigro, que seguiu apresentando alguns números.

“Em agosto, 131 cartórios praticaram 81,13% dos atos totais recepcionados, informados eletronicamente ao Funarpen, por isso vemos que a receptividade está sendo muito boa. E o sistema fica num pen-drive que possui requisitos de segurança para o caso de o pen-drive ser extraviado”, frisou Márcio.

Ricardo Augusto de Leão, vice-presidente da Arpen-Brasil, também se pronunciou e disse que, uma vez que há o ressarcimento pelo fundo, é necessário que se invista nesse banco de dados e se auxilie os colegas na informatização de suas serventias.

No fim da palestra, Márcio Nigro recebeu a homenagem de Oficiala do Cartório Distrital de Santa Amélia, do Paraná, Juliana Andréa Pereira Bonato. Além disso, foi enfatizada pela mestre de cerimônias, a satisfação do Conarci 2009 em ter a presença do General Lino Oviedo.

Estado do Amazonas inicia trabalho institucional da Arpen-AM

A presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM), Carla Thomas, e a vice-presidente da Arpen-AM e da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Juliana Folmer, foram as expositoras dos avanços alcançados no Amazonas.

“Sabemos que o índice de subregistro em nosso Estado é alto, mas estamos trabalhando para melhorar”, iniciou Carla. As palestrantes informaram a recente criação da Arpen-AM, uma vitória para a região, apesar de ainda contar com poucos associados.

As Oficialas também compartilharam com os presentes a dificuldade em que consiste a informatização local, já que contam com 100 Kbps de velocidade no acesso à internet, e pagando um preço caro por isso.

Destacaram ainda as principais conquistas para o Estado, como a transferência dos livros do cartório para um sistema informatizado, a implementação de um selo eletrônico (por enquanto apenas na Capital, Manaus) que traz maior agilidade e confere maior segurança, o projeto de criação de um fundo de ressarcimento para o interior (que não conta com subsídio algum até o momento), e a batalha em parceria com o juiz da vara de Registros Públicos em Manaus, para a virtualização dos processos de habilitação para casamento, processo de retificação e de registro tardio.

“Estamos batalhando para avançar, e agradecemos muito o apoio do Dr. Oscar e do Paulo, muito obrigada”, finalizou a presidenta da Arpen-AM. A entrega de homenagem às destemidas representantes do Amazonas foi feita por Sérgio Laurindo Pazzoti e por Maria Fernanda Meier.

Rio de Janeiro já inicia sistema de Intranet

Para apresentar o case do Rio de Janeiro, foi chamado à tribuna o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida. Almeida deu inicio à sua explanação enfatizando que há muito empenho em busca do crescimento da Arpen-RJ, porém, a baixa adesão dos registradores gera algumas dificuldades para o avanço da entidade.

Cláudio apresentou o site da associação, e aproveitou para agradecer a parceria da Arpen-SP nessa iniciativa. Fez uma demonstração do uso do sistema de Intranet, e esclareceu que a intenção futura é que seja possível a transferência de arquivos entre os Ofícios.

“Estamos tentando adquirir o serviço de identificação civil, através de uma parceria com o instituto de identificação, e ter o acesso ao banco de dados de onde são abertas as firmas, isso economizaria tempo e evitaria erros de digitação, vamos prosseguir nessa busca para ter os serviços de identificação civil, e até mesmo recepção de CPF”, concluiu o presidente.

Ao final de sua explanação, Cláudio Figueiredo também recebeu uma homenagem por sua participação no Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009).

Representantes da classe registral e do Governo Federal abordaram temas como o novo modelo de certidão e novas atribuições para a atividade registral.

Curitiba-PR - A última mesa redonda da 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) foi marcada pelo debate de assuntos de extrema relevância para os membros da classe registral.
 
Composta por Oscar Paes de Almeida Filho, ex-presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, assessor especial de relações nacionais da Arpen-Brasil, Rafael Favetti, consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do STF, e Luiz Geraldo Correia da Silva, presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), a mesa redonda que debateu o tema “Novo Modelo Nacional do Registro Civil” foi acompanhada pelo auditório lotado.

Oscar Paes de Almeida Filho, que coordenou os debates, foi o primeiro a se pronunciar, trazendo aos colegas palavras de encorajamento. “Temos tudo que precisamos para vencer os desafios que se apresentam, temos homens e mulheres corajosos, e já temos também tecnologia e treinamento, por isso não temos que ter medo dessa modernidade”, declarou o Oficial do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto-SP.

Em seguida, José Emygdio de Carvalho Filho, que permaneceu à frente das negociações com o Governo Federal diante da instituição do novo modelo de certidão nacional, apresentou a composição do número de matrícula, que entrará em vigor a partir do dia primeiro de janeiro de 2010. O assessor esclareceu a quantidade de dígitos de cada item da composição e como será o cálculo desse número, o chamado ‘cálculo dos dígitos verificadores – módulo 11’, existente para garantir a segurança do documento. Emygdio ainda mostrou o site de sua serventia, para o qual desenvolveu um software gerador do número de matrícula.

O Assessor Especial da Arpen-Brasil e da Arpen-SP apresentou o que a Arpen-Brasil conseguiu modificar nos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito produzidos pelo Governo. Dentre algumas das conquistas está a facultatividade das cores e elementos gráficos, o respeito às normas locais quanto ao uso de papéis de segurança e a possibilidade de ampliar e reduzir os campos conforme a necessidade, entre outros.

O assessor mostrou ainda aos presentes as propostas de mudanças do Projeto de Lei 5.022/09, entre as quais está o fato de a Declaração de Nascido Vivo não ter fé pública e também que ela tenha validade de apenas 90 dias, sendo de absolutamente necessário o registro civil em cartório após esse período. “Estamos tentando construir essa vitória”, destacou o assessor, que também anunciou que foi derrubada a obrigatoriedade de que o Registro Civil ficasse restrito às informações contidas na DNV, podendo ela ser corrigida pelo registrador.

“Estamos brigando pela desjudicialização, para fortalecer a classe, para que existam mais procedimentos diretamente com o Oficial”, defendeu. Propostas para o futuro foram mostradas num organograma, como a possibilidade de realização de divórcios on line, transcrição do casamento de estrangeiros e registro dos contratos de união estável. José Emygdio também alertou sobre a preocupação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a sonegação de informações, e avisou que a multa pode atingir valores ainda mais exorbitantes.

Novas propostas ‘por completo’

Rafael Favetti foi o próximo convidado a iniciar suas considerações. O consultor jurídico do Ministério da Justiça reconheceu que os Registradores Civis são uma categoria muito próxima da população, porém, instigou os ouvintes que consistem também numa classe muito distante da ‘elite’ que tem o poder de fazer alterações normativas.

O convidado comentou a delicada relação entre o Governo federal, incluindo o Poder Judiciário, e o Registro Civil. “A maioria dos técnicos do Conselho Nacional da Justiça são recrutados do Supremo Tribunal Federal, e não são especializados em Direito Civil. Ou seja, há pouco diálogo porque você acaba discutindo com alguém que raciocina a partir do Direito Público”, destacou Favetti.

O ex-assessor do STF indicou que por esta diferença no referencial, o Governo Federal age algumas vezes com autoritarismo, por entender que algo que vai contra algumas mudanças propostas por ele, é contra a cidadania. “É assim que eles vêem a situação, e há uma certa opressão legislativa sim, um alto grau de preconceito somado a opressão, porque o Registro Civil é considerado o primo pobre do sistema”, declarou.

Favetti alertou os registradores que agora é o momento de busca da brasilidade, uma grande chance para a classe mostrar-se disposta a apresentar novos modelos por completo. “O Brasil está na crista da onda, tem Copa, Olimpíada, pré-sal, todos querem conhecer essa brasilidade, essa heterogeneidade, e o Registro Civil poderia dar um grande passo, por exemplo, criando uma tabela de nomes para registro e dar a sua contribuição nessa fomentação e formação da brasilidade”, frisou o professor licenciado do Instituto de Educação Superior de Brasília.

Além dessa idéia, o consultor sugeriu a participação do Registrador Civil como um mediador (em sua região), um grande árbitro para cuidar de problemas na sociedade, como por exemplo, discussões de condomínio, participar na Justiça Eleitoral como mesário nos processos de escolha de representantes, e auxiliar a formação de pensamento civil no Brasil, dizendo o que deve ser incluído na grade curricular das escolas.

“O Registrador Civil poderia ser um defensor da soberania, um grande ouvidor nacional, por isso defendo que vocês se interessem por novas possibilidades e proponham a criação de uma nova natureza jurídica. Não se preocupem com procedimentos, mas dêem novos modelos, aceitem o desafio, sem vergonha, sem medo, e com megafone dizendo que aceitam ser o espaço da cidadania”, concluiu o professor.

Em seguida, o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo Correia da Silva, anunciou a fundação de um novo partido político nacional, o PCI – Partido da Cidadania, e foi ‘interrompido’ (propositalmente) pela peça teatral de encerramento, cujo texto proferido pelos atores foi escrito por ele mesmo.

Ao final da apresentação, todos os debatedores da última mesa redonda do Conarci 2009 foram homenageados com a entrega de uma lembrança do evento. Logo após, Ricardo Augusto de Leão, vice-presidente da Arpen-Brasil, anunciou a escolha de Minas Gerais como o Estado que sediará o próximo Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2010).

O atual presidente da entidade nacional, Paulo Risso, também fez seu pronunciamento ao término do encontro. “Continuarei buscando outras alternativas para resgatar a dignidade do Registro Civil e agradeço muito a parceria do Dr. Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR. Espero que a classe nos apóie, muito obrigado”, finalizou.