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VRC | R$ | CPC | |
I. Averbações: | |||
a) de sentença de nulidade ou anulação de casamento, separação judicial, ou divórcio; ato de restabelecimento de sociedade conjugal, de escritura de adoção ou atos que a dissolvam | 120,00 |
26,04 |
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b) de alteração de nome e retificação de assento | 120,00 | 26,04 | |
II. Certidões de Nascimento, Casamento ou óbito: | |||
a) em breve relatório | 175,00 | 37,98 | |
b) verbo ad verbo - primeira folha por folha que exceder |
65,00 15,00 |
14,11 3,26 |
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c) havendo necessidade de busca, por 10 (dez) anos ou fração | 10,00 | 2,17 | |
III. Habilitação para casamento |
1.500,00 |
325,50 |
Vide nota 4 |
III.1. Habilitação para casamento a ser realizado em outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, incluído o preparo de papéis, uma certidão e excluídas as despesas de publicação pela imprensa. | 1.130,00 |
245,21 |
|
III.2. Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, a ser realizado nas dependências da Serventia, incluída a certidão. | 370,00 |
80,29 |
|
III.3. Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, a ser realizado fora das dependências da Serventia, incluída a certidão. | 870,00 |
188,79 |
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a) Justificação para dispensa de editais de proclamas, suprimento de idade e de consentimento | 70,00 | 15,19 | |
b) Casamento fora do Cartório, excluída a despesa com a condução, a cargo do interessado | 2.000,00 |
434,00 |
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c) Registro de editais recebidos de outro ofício | 50,00 | 10,85 |
Notas:
VRC | R$ | CPC | |
--- | --- | --- | |
--- | --- | --- | |
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V. Retificação de assento à margem, mediante justificação, com ou sem prova. |
70,00 | 15,19 | |
VI. Inscrição de casamento religioso. | 200,00 | 43,40 | |
VII. Registro: de emancipação, ausência, interdição, inclusive averbação | 150,00 | 32,55 | |
VIII. Inscrição de opção e aquisição de nacionalidade, adoção e legitimação. | 170,00 | 36,89 | |
IX. Anotações em geral, excluída a certidão | 36,00 | 7,81 | |
X. Pelos procedimentos administrativos de reconhecimento de paternidade ou maternidade; procedimento de alteração de patronímico familiar; procedimento de alteração de prenome e gênero; divórcio ocorrido no exterior; e retificações em geral. | 545,00 | 118,27 | |
XI. Conciliação e mediação (Provimento n° 67/2018 - CNJ): | |||
a) Sessão de mediação e conciliação (60 minutos), incluído o termo respectivo | 1.300,00 | 282,10 | |
b) A cada fração adicional de 15 minutos | 325,00 | 70,53 | |
XII. Apostilamento (Provimento n° 62/2017 - CNJ). | 193,00 | 41,88 |
Notas:
OBS: O recolhimento do CPC (Carteira de Previdência Complementar) já está incluído nas custas.
VEJA AQUI a publicação realizada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, cuja data de Publicação foi realizada em 27/01/2011
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