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ATOS | VRC | R$ | CPC |
I. Averbações: | |||
a) de sentença de nulidade ou anulação de casamento, separação judicial, ou divórcio; ato de restabelecimento de sociedade conjugal, de escritura de adoção ou atos que a dissolvam | 120,00 |
29,52 |
- |
b) de alteração de nome e retificação de assento | 120,00 | 29,52 | - |
II. Certidões de Nascimento, Casamento ou óbito: | |||
a) em breve relatório | 175,00 | 43,05 | - |
b) verbo ad verbo - primeira folha por folha que exceder |
65,00 15,00 |
15,99 3,69 |
- |
c) havendo necessidade de busca, por 10 (dez) anos ou fração | 10,00 | 2,46 | - |
III. Habilitação para casamento |
1.500,00 |
369,00 |
Vide nota 4 |
III.1. Habilitação para casamento a ser realizado em outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, incluído o preparo de papéis, uma certidão e excluídas as despesas de publicação pela imprensa. | 1.130,00 |
277,98 |
- |
III.2. Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, a ser realizado nas dependências da Serventia, incluída a certidão. | 370,00 |
91,02 |
- |
III.3. Lavratura de assento de casamento à vista de certidão de habilitação expedida por outro Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais, a ser realizado fora das dependências da Serventia, incluída a certidão. | 870,00 |
214,02 |
- |
a) Justificação para dispensa de editais de proclamas, suprimento de idade e de consentimento | 70,00 | 17,22 | - |
b) Casamento fora do Cartório, excluída a despesa com a condução, a cargo do interessado | 2.000,00 |
492,00 |
- |
c) Registro de editais recebidos de outro ofício | 50,00 | 12,30 | - |
Notas:
ATOS | VRC | R$ | CPC |
--- | --- | --- | |
--- | --- | --- | |
--- | --- | --- | |
V. Retificação de assento à margem, mediante justificação, com ou sem prova. |
70,00 | 17,22 | - |
VI. Inscrição de casamento religioso. | 200,00 | 49,20 | - |
VII. Registro: de emancipação, ausência, interdição, inclusive averbação | 150,00 | 36,90 | - |
VIII. Inscrição de opção e aquisição de nacionalidade, adoção e legitimação. | 170,00 | 41,82 | - |
IX. Anotações em geral, excluída a certidão | 36,00 | 8,86 | - |
X. Pelos procedimentos administrativos de reconhecimento de paternidade ou maternidade; procedimento de alteração de patronímico familiar; procedimento de alteração de prenome e gênero; divórcio ocorrido no exterior; e retificações em geral. | 545,00 | 134,07 | - |
XI. Conciliação e mediação (Provimento n° 67/2018 - CNJ): | |||
a) Sessão de mediação e conciliação (60 minutos), incluído o termo respectivo | 1.300,00 | 319,80 | - |
b) A cada fração adicional de 15 minutos | 325,00 | 79,95 | - |
XII. Apostilamento (Provimento n° 62/2017 - CNJ). | 193,00 | 47,48 | - |
Notas:
OBS: O recolhimento do CPC (Carteira de Previdência Complementar) já está incluído nas custas.
VEJA AQUI a publicação realizada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, cuja data de Publicação foi realizada em 27/01/2011
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