São recentes os avanços do Brasil em mudanças legislativas que compreendem novas formas de família. Isso estende-se a questões de gênero ou mesmo a formação de uma nova família.

Já se passaram 10 anos desde a autorização nacional que possibilitou os cartórios de registro civil realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Até abril deste ano, o Brasil contabilizou mais de 76 mil casamentos homoafetivos - o Paraná soma quase 4 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada no Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“Os cartórios de registro civil são a base para que os direitos da população sejam cumpridos”, destaca Mateus Afonso Vido da Silva, presidente da Arpen PR. “O casamento homoafetivo realizado em cartório foi uma conquista muito importante para a sociedade, pois minimiza o preconceito e contribui para que todos tenham acesso a um direito de forma desburocratizada, concretizando o princípio da dignidade da pessoa humana”, completa.

O aumento dos casamentos homoafetivos traz uma nova realidade, a formalização de novas famílias também por meio da adoção. E para essas novas formas de família, os avanços são ainda mais recentes.

Desde 2015 que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que casais do mesmo sexo adotem crianças. Como é o caso da família composta por Márcio Toshio Uesugui e de Bruno Carramenha, idealizadores do perfil @papais_a_bordo. O casal pôde exercer a parentalidade por meio da adoção tardia.

“Optamos por adotar crianças maiores, com quem tivemos a oportunidade de conviver, por meio do programa de apadrinhamento afetivo, o que nos permitiu nos conhecermos melhor e construirmos uma relação de afeto antes mesmo da decisão de adoção. Utilizamos nossas redes sociais, que conta com mais de dois mil seguidores no Instagram, para abordar a importância da diversidade e da inclusão”, comentou Bruno.

O casal explica que acredita que expondo sua rotina é possível normalizar a composição homoparental e difundir a adoção tardia. “Nossa ideia é levar informação de forma leve e descontraída, motivar e encorajar a adoção de crianças mais velhas, inclusive por pais LGBTQI+. Ao compartilhar nossa rotina, podemos aproximar os seguidores da nossa realidade, uma oportunidade de quebrar preconceitos e inspirar outras pessoas”, explicou Bruno.

Para o juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão, da 1º Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba/PR, o maior problema a ser resolvido é garantir famílias que garantam direitos para os milhares de crianças e adolescentes acolhidos do Brasil. “Para isso, é necessário conscientizar a população sobre o real perfil de acolhidos. Fomentar a adoção tardia, inter-racial, de grupos de irmãos e de protegidos com deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde, por exemplo, é o caminho adequado, tal como nos determina o art. 197-C, do ECA”, afirmou.