Arpen PR entrevista o presidente da Associação de Municípios do Estado do Paraná, Edimar Pereira dos Santos

Extremamente necessários para o bom funcionamento da sociedade e exercício da cidadania, os cartórios de registro civil se configuram como agentes de transformação social ao exercerem o papel de instituições responsáveis por registrar os eventos civis mais importantes da vida do cidadão e essenciais para a organização social de um município.

Além de outro fator preponderante ser sua capilaridade, já que está presente em todos os municípios do estado, os cartórios de registro civil desempenham um papel fundamental ao registrar o nascimento de cada indivíduo, ação fundamental para a identificação de cidadãos e a atribuição de direitos e obrigações legais que vão desde o nascimento a outros documentos que compõe a base para o exercício de direitos civis, dessa forma, o registro civil se configura como instrumento para uma sociedade em pleno funcionamento.

Para falar sobre isso, a Arpen PR entrevista o presidente da Associação de Municípios do Estado do Paraná, prefeito de Santa Cecília do Pavão (norte do Paraná), Edimar Pereira dos Santos.

Leia a entrevista completa:

Arpen PR – Em sua opinião, qual a importância da certidão de nascimento como primeiro documento de qualquer pessoa e que dá início a cidadania?

Edimar Pereira dos Santos – O registro de nascimento e, consequentemente, a certidão é fundamental porque garante que todas as pessoas tenham acesso aos direitos e benefícios garantidos pela Constituição Federal e efetivados pela União, os Estados e os Municípios.  

Arpen PR – Quais as políticas públicas podem ser pensadas para a garantia de direitos e acesso aos documentos civis às pessoas em situação de vulnerabilidade social, por exemplo?

Edimar Pereira dos Santos – Isso já está sendo feito pelas prefeituras por meio dos programas que os próprios municípios desenvolvem, no campo da assistência social. Neles, os agentes sociais dos municípios – seja em unidades móveis que operam nas ruas, seja nas próprias sedes de prefeituras – fornecem todas as orientações para que as pessoas façam seus documentos e tenham acesso aos benefícios garantidos pela lei.

Arpen PR – Em sua opinião, qual a importância do registro civil para todas as pessoas?

Edimar Pereira dos Santos – O registro civil garante que as pessoas tenham direitos, é o primeiro passo para que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios garantidos pela lei.

Arpen PR – Como deve ser a atuação dos registradores nos cartórios de registro civil para garantir a cidadania e dignidade da população?

Edimar Pereira dos Santos – Assim como os servidores dos municípios, eles devem ter compromisso estreito com o atendimento da população, sobretudo, aos que mais precisam.

Arpen PR – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios de registro civil para a população e para os municípios pequenos?

Edimar Pereira dos Santos – Os Cartórios de Registro Civil são fundamentais para ajudar as prefeituras nesse grandioso esforço para levar dignidade a todos os cidadãos brasileiros e paranaenses.