03/03/2023 13:00 - Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen PR
Arpen/PR entrevista coordenadora do programa Justiça no Bairro e vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo
Com a premissa de se fazer justiça itinerante para quem mais precisa, o programa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o Justiça no Bairro completa 20 anos em 2023. Idealizado pela desembargadora e vice-presidente do TJPR, Joeci Machado Camargo, o Justiça no Bairro aproxima o poder judiciário das pessoas em vulnerabilidade, proporcionando condições dignas de acesso à justiça.
O Justiça no Bairro atende a população paranaense, em especial as famílias em vulnerabilidade social, facilitando o acesso a serviços gratuitos de apoio jurídico, saúde, assistência social e lazer. Como parte do programa itinerante, acontece a cada dois anos em Curitiba o casamento coletivo, em parceria com diversas instituições como os cartórios de registro civil, a Prefeitura de Curitiba e o Serviço Social do Comércio (Sesc) Cidadão.
Este ano o casamento coletivo será realizado no dia 25 de março na Arena da Baixada, em Curitiba, e a grande novidade é que todas as uniões realizadas na ação serão ressarcidas pelo Fundo do Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos cartórios de registro civil de todo o estado. O prazo para se inscrever se encerra no dia 10 de março.
Para falar sobre o programa de responsabilidade social do TJPR, a Arpen/PR conversou com a coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo.
Confira a entrevista completa:
Arpen/PR – O Programa Justiça no Bairro tem como premissa desenvolver o atendimento jurídico a quem mais necessita, mas como foi a idealização do projeto?
Joeci Camargo – A ideia sempre foi atender a população mais vulnerável economicamente, e essa população é aquela que não tem acesso à Justiça, isso porque eles não podem perder um dia de trabalho durante a semana, então levar a justiça em grandes movimentos, fazer com que todas as instituições públicas e privadas atuem com o mesmo objetivo, o mesmo propósito, a fim de regularizar a situação e proporcionar atendimento digno a essas famílias, para que eles possam se encontrar no final de semana e resolver suas questões. É isso o que temos feito ao longo desses 20 anos de Justiça no Bairro e fazemos isso de diversas formas.
Digamos que tenha um problema na família, que você precise fazer o divórcio e é consensual, as pessoas só querem regularizar, então podem ir ao evento e isso vai ser atendido e resolvido em algumas horas. Esse foi o meu propósito, de fazer com que fosse possível obter essa certidão de casamento averbada com o divórcio em horas e não deixar naquela burocracia tão grande de você distribuir uma ação, marcar audiência, até porque a pauta do juiz sempre é grande e as pessoas demoram a ter a resposta daquilo que poderia ser tão simples. Então, a ideia sempre foi contribuir com essas situações, ou seja, conciliar meios para que você pudesse fazer a entrega da prestação jurisdicional bem mais simples, mais resolutiva e fazendo com que a própria população entenda o caráter dessa celeridade, além de fazer com que eles entendam que eles mesmo podem providenciar documentação, que podem juntos chegar a um contexto comum que interessa a eles e a prole e resolver o seu problema, isso deu certo ao longo desses 20 anos.
A maioria das famílias já chega com tudo definido porque aprenderam que nem sempre é bom uma grande demanda, mas sim uma resolução mais simples porque a prole é que vai sofrer ou vai continuar seguindo a sua vida diante da calma ou o contrário. Então os pais são o grande termômetro do crescimento dos seus próprios filhos, então contribuir com isso sempre foi a ideia.
Arpen/PR – De que forma as pessoas chegam a ser beneficiadas com as ações do programa, com garantias ao efetivo exercício da cidadania?
Joeci Camargo – Ninguém faz nada sozinho, então para que eu possa ter toda essa equipe trabalhando, é muito importante, eu diria que a chave mestra de tudo isso aqui chama-se divulgação. Eu sempre tive um grande carinho pela imprensa, toda a imprensa, sem a imprensa eu não teria conseguido. São eles os responsáveis pela divulgação, por nos acompanhar nisso. Eles buscam as histórias, eles trazem para nós as dificuldades das pessoas, muitas vezes entram em contato para informar e aí nós vamos lá, já resolvemos, colocamos a nossa equipe para atuar. Quando vamos promover grandes eventos, como o casamento coletivo, ou mesmo agora no dia 18 de março na rua da cidadania fornecendo atendimento jurídico à população, a imprensa é que está divulgando, fazendo com que a população seja informada, chamando as pessoas para participarem. Todas as pessoas da cidade de Curitiba e Região Metropolitana que precisam de atendimento podem participar e são informadas.
Digamos que as pessoas precisem de uma certidão, de uma orientação ou que ainda queiram participar do casamento coletivo, esta ação que antecede, no dia 18, é a última oportunidade para que possamos ajeitar a documentação, explicar e organizar a vida dessas pessoas, então nós procuramos levar todo o nosso trabalho para que essas pessoas tenham sua cidadania garantida, mas sem a imprensa seria impossível.
Arpen/PR – Em relação às parcerias, como a com a Arpen PR e o Ministério Público, possibilitando a estruturação e a organização dos diversos serviços as comunidades, a população é a mais beneficiada. Há algo que gostaria de destacar neste trabalho conjunto?
Joeci Camargo – Reflito: quem poderia participar disso comigo? Quem levou esse sucesso até hoje do Justiça no Bairro? Evidentemente que eu nunca deixei de participar sem os cartórios. Os cartórios do registro civil são a alma do Justiça no Bairro, tanto que eu tenho uma amizade muito grande com todos os registradores e com os funcionários, uma liberdade de pedir documentação, de fazer, de esclarecer. Eles me orientam como podemos fazer da melhor forma possível e o inverso também acontece, de virem até a corregedoria e discutir uma nova solução, pensar em como nós podemos contribuir com a vida de diversas pessoas.
Sempre tive essa participação e nós somos, na realidade, pioneiros nisso, porque tem muita coisa que nos outros estados estão começando a fazer e aqui, junto com os cartórios, nós fazemos há muito tempo. Por exemplo, em Foz do Iguaçu e em Cascavel, os cartórios de registro civil estavam dentro do evento. A certidão de nascimento ou de óbito tardio é entregue na hora para as pessoas. O juiz está lá, o cartório está lá, o ministério público está lá, também os advogados, então, a equipe que faz a justiça, que permeia todo o direito está ali para fazer a entrega jurisdicional. E eu não poderia trabalhar sem essas parcerias, como com o Instituto de Cidades Inteligentes que desenvolveu um projeto de informatização para que facilitasse todo o acesso de fazer os processos, para desenvolver o processo na hora, fazer o caderno completo para que as pessoas só precisassem levar o mandado de averbação. É necessário também de internet, que hoje é por meio da Liga, que sem eles eu não consigo ficar conectada no mundo digital. Além do sistema Fecormercio, através do SESC e SENAC, que leva para nós toda a estruturação do evento e inúmeros serviços junto com outras instituições. A organização é algo extraordinário, porque várias pessoas e instituições compõe esse núcleo de trabalho e de responsabilidade social, cujo objetivo é o respeito à comunidade mais vulnerável, proporcionando um atendimento VIP.
Arpen/PR – O que mais se orgulha deste programa?
Joeci Camargo – Tem tanta coisa que gostaria de destacar em todos esses anos, eu e minha equipe poderíamos passar horas falando para mostrar todas as experiências das quais nós passamos e pudemos vivenciar a felicidade das pessoas. Pode ser que para muitos não seja um momento feliz, mas para aquela família que está ali e está conseguindo regularizar alguma situação que estava pendente é o seu momento de felicidade.
Vou contar um episódio que me marcou muito. Nós estávamos em Socavão, distrito de Castro, no interior do estado. Uma família toda veio até nós e três pessoas já idosas não tinham certidão de nascimento, todos já eram bisavós. Então, em um trabalho conjunto com assistente social, que fez um levantamento para identificar as pessoas que moravam há muito tempo naquela região, reunimos toda a equipe multidisciplinar, com juízes, promotores, assistente social, psicóloga, toda a equipe e eu comecei o atendimento dessas pessoas às 10 horas da manhã e só consegui terminar às 10 horas da noite, depois que eu celebrei o casamento de lá ainda. E isso porque nós fizemos a certidão de nascimento dos senhores, o cartório trouxe a certidão de Castro até Socavão, fizemos o reconhecimento de paternidade de todos os filhos daquela família e fizemos a retificação de registro de todos os netos, para que pudessem ter os nomes dos avós. E era muita gente, uma família grande, por isso ficamos o dia todo envolvidos nisso.
Então, esse é um momento que você fica feliz. Nesta ocasião ainda celebramos o casamento coletivo. Então, isso mostra que você regulariza a família por inteiro, você devolve a dignidade do ser e existir para cada membro daquela família dentro da sociedade que ele vive.
Essa é a missão que assumi no dia em que passei na magistratura, esse foi o compromisso.
Arpen/PR – Quais os planos futuros em relação ao programa?
Joeci Camargo – Nosso trabalho é reconhecido, inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça, como justiça itinerante. Em 2015 fizemos o Justiça no Bairro em São Paulo e foi um sucesso. Nosso programa serviu de modelo para sair a Resolução 460/2022, que determinou aos tribunais federais, estaduais e trabalhistas a adoção da Justiça Itinerante, com base em tudo o que nós temos. Porque o Justiça no Bairro abrange tudo, o que puder imaginar pode afluir para aquele programa, então, o programa sempre muda, nunca uma edição do Justiça no Bairro é igual ao outro, não tem uma fórmula.
O que fazemos é um diagnóstico da comunidade e eles dizem o que precisam, então procuramos levar os diversos serviços necessários para atender essa comunidade. E não atendemos só uma região, atendemos o entorno daquela comarca e os diversos municípios que compõe, então isso é muito salutar.
Quando fizemos no ano passado um grande evento, os desembargadores de outros estados ficaram espantados com a estrutura que nós temos, mas a estrutura existe há 20 anos, ela foi sendo conquistada, muito embora já tenha começado grande nas ruas da cidadania em Curitiba, com todos aqueles espaços e as pessoas indo até lá, mas hoje é maior ainda porque diversos serviços vão ingressando, então sempre tem novidade, todo ano temos novidades de um serviço que é incluído no Justiça no Bairro e eu fico sempre muito grata.