25/09/2020 19:32 - Fonte: Assessoria de Imprensa
O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen) realizou, nesta quinta-feira (25), live para debater sobre “A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): perspectivas para o Registro Civil”. A mediação do debate foi feita pelo assessor jurídico do Irpen, Rafael Vano Canela. O encontro foi transmitido nas mídias sociais do Irpen/PR e está disponível no Instagram e no canal do YouTube.
Iniciando os trabalhos, o assessor jurídico destacou que a nova Lei Geral de Proteção de Dados vem para trazer “mais direitos aos titulares em relação à privacidade de seus dados, ao passo que os oficiais de registros civis conferem publicidade aos atos. Portanto, é com essa aparente incongruência que vamos introduzir o tema nos trabalhos de hoje”.
Dando continuidade, o advogado do Irpen, Pedro Giamberardino, comentou a importância de mostrar e levar ao debate a forma como é problematizada a LGPD em relação à atividade do Registro Civil. “A lei entrou em vigor e, de alguma forma, ela protege a base de dados dos registradores civis em relação a compartilhamentos de dados que são desproporcionais. Os registros públicos têm uma lei específica que salva a guarda da atividade de todos os registradores e que opera em relação aos direitos dos usuários”.
Na ocasião, o oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Bandeirantes/PR, Bruno Azzolin Medeiros, destacou as preocupações por parte dos registradores civis em relação a nova lei. “Creio que as maiores preocupações do registrador civil são de três naturezas: primeiro, em relação a abrangência da lei; segundo, em relação a operacionalização da lei no dia a dia; e, terceiro, a maior de todas, é a responsabilização”.
“De todas as especialidades, a do registro civil talvez seja aquela que trabalha com os dados mais sensíveis – porque os dados de todas as pessoas estão no registro civil – e, paralelamente, é a especialidade que mais sofre com falta de estrutura em razão da má remuneração. É uma situação que deve ser pontuada porque, sendo a estrutura precária ou não, todos os registradores estão obrigados a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados”, complementou o oficial de Registro Civil.
Com o intuito apresentar um panorama geral a respeito de como a Central de Informações do Registro Civil (CRC) está se adaptando para a preservação dos dados enviados pelos Cartórios de Registro Civil, o supervisor de suporte da plataforma, Humberto Briones, reforçou a importância da segurança dos dados. “A segurança de todos os dados armazenados na CRC é muito importante, por isso, estamos desde 2015 fazendo constantemente os ajustes, antes mesmo da existência da LDPG”, salientou. “Um dos pré-requisitos para manter as informações seguras é garantir a atualização da tecnologia que é utilizada no desenvolvimento e na construção da Central. De maneira geral, para atender os critérios da LGDP, muitas coisas já foram atualizadas”.
A live pode ser assistida na íntegra clicando aqui.
Fonte: Assessoria de Imprensa