16/09/2020 14:17 - Fonte: Assessoria Funarpen
O FUNARPEN, com apoio do IRPEN e do Corregedor-Geral de Justiça do Paraná, Des. José Augusto Gomes Aniceto, pagará, dentro de sua viabilidade econômica e até que projeto de Lei seja aprovado pelo Órgão Especial do TJ e encaminhado à ALEP, um auxílio que visa garantir que mais de duzentos registros civis paranaenses tenham condições de dar continuidade na prestação de seus serviços.
A solução é emergencial e deve aplacar os efeitos da pandemia nas serventias deficitárias do Estado. Conforme informações prestadas pelo FUNARPEN, atualmente, mais da metade dos registros civis existentes no Estado do Paraná não conseguem obter rendimento superior a mil e quinhentos reais.
Considerando que é o agente delegado quem suporta as despesas de funcionamento da Serventia (luz, água, aluguel, materiais e sistemas de informática, papel de segurança, despesas trabalhistas e tributárias, entre outros), caso a renda mínima não fosse implementada, o funcionamento das serventias deficitárias seria comprometido.
Fonte: Assessoria Funarpen