23/05/2019 15:40 - Fonte: Irpen/PR
O assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais (Irpen/PR), Fernando Abreu Costa Júnior, ministrará no próximo dia 15 de junho, no Seminário de Registro Civil em Maringá, uma palestra sobre o Provimento nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento instituiu modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito; dispôs sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva; e ainda sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
O assessor jurídico pretende esclarecer dúvidas sobre como atender a população e estabelecer um canal de contato para que estes vejam os cartórios como um facilitador. “Os recentes provimentos, o 63 e o 73, mostram que os cartórios estão preparados para receber novas demandas, que antes só eram solucionadas pelo Judiciário, com pessoas de capacidade e profissionais do Direito, preparados para dar a segurança jurídica e atender as demandas que surjam nesta nova sociedade”, disse Costa Júnior durante palestra sobre o tema que ministrou no Congresso Nacional do Registro Civil 2018 (CONARCI 2018) realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Participe desse evento, de suma importância para os registradores civis paranaenses, inscrevendo-se através do site clicando aqui até o dia 11 de junho.
Serviço
23º Seminário de Trabalho Registral Civil
Data: 15.06
Horário: Das 8h às 17h
Investimento:
- Associados IRPEN: R$ 15
- Não Associados: R$ 48
Inscrições: www.irpen.org.br - Seminários
Local: Hotel Deville (Av. Herval, 26 - Zona 01, Maringá – PR)
Mais informações: (41) 3232 9811