11/07/2018 12:20 - Fonte: O Estado de São Paulo
Mulher transexual conseguiu semana passada indenização de R$ 14 mil contra sua chefe, que insistia em chamá-la por seu nome masculino. Para o juiz Ivo Roberto Teles, da 87ª Vara do Trabalho, tal atitude era “um caso de assédio moral de cunho discriminatório”. Por lei, pessoas trans podem mudar o registro civil sem fazer cirurgia de mudança de sexo nem pedir autorização judicial – mas precisam comprovar que têm nome limpo na praça. Para tanto, os 10 cartórios de protesto de SP emitem o documento de graça no programa TransCidadania.