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25/04/2024 - Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
24/04/2024 - Encontro nacional de corregedores de Justiça começa nesta quarta-feira na capital do Tocantins
24/04/2024 - Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
24/04/2024 - Artigo: Regime jurídico do exercício da função notarial e registral
24/04/2024 - Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça
24/04/2024 - TRE-PR, Arpen/PR e Anoreg/PR assinam Acordo de Cooperação para incentivar a participação de jovens nas eleições
23/04/2024 - STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional
22/04/2024 - STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
22/04/2024 - Visões de passado, presente e futuro do CNJ encerram evento comemorativo em Foz