IRPEN

Provimentos e ofÍcios circulares


IRPEN - OFICIO CIRCULAR

- Determinação do Juiz Corregedor, acerca da desnecessidade da participação do MP nas Habilitações de Casamento.

- Procedimento que visa trasladar o assento de casamento de brasileiros realizados no exterior.


PROVIMENTOS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ


- Provimento 226, de 24/04/2012: Dispõe sobre a Revogação da Inscrição de Sentença Livro E.

- Provimento 211, de 11/05/2011: Dispõe sobre a alteração da norma 15.13.1.1 CN/PR tornando-a consentânea com o artigo 12, inciso I, "c", da Constituição Federal, com o artigo 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com redação dada pela Emenda Constitucional nº54/2007, e com o artigo 32 da Lei 6.015/73.

- Provimento 205, de 26/01/2011: Da desnecessidade do "cumpre-se" e do reconhecimento de firma do Juiz subscritor do mandado.

- Provimento 191, de 10/06/2010: Normas para Afastamento do Agente Delegado ENCONTRA-SE SUB JUDICE .

- Provimento 175, de 13/02;2009: Registro Civil E.C. 54, de 20/09/2007.

- Provimento 173, de 12;11;2009 Extinção do Arquivo de Provimentos, Inspeções e Ofícios Circulares.

- Provimento 172, de 09/01/2009: Registro Civil E.C. 54, de 20/09/2007.

- Provimento 164, de 11/11/2008: Mensageiro Comunicações Foro Extrajudicial.

- Provimento 178, de 25/05/2010: Registro Civil de Pessoas Naturais Habilitação para o Casamento Código Civil Alteração Lei 12.133/2009 Foro Extrajudicial.

- Provimento 158, de 24/10/2008: Declarações de Nascimento à Destempo (Registro de Nascimento Tardio).

- Provimento 157, de 08/10/2008: Livro Único de Protocolo Geral.

- Provimento 151, de 06/08/2008: Deveres dos Notários e Registradores.

- Provimento 128, de 16/07/2007: Afastamento do Agente Delegado comunicado ao Juiz Diretor do Fórum e ao
Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial.

- Provimento 127, de 05/07/2007: Aviso na Serventia sobre locais visíveis em seu interior, em que se possam
fazer Reclamações pelos serviços prestados.

- Provimento 115, de 16/03/2007: Registro Civil da Criança e Adolescente.

- Provimento 107 - Plantão de Óbitos.

- Provimento 095 - Recibo Discriminado.

- Provimento 078 - Livros.
 

RECOMENDAÇÃO - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO


- Recomendação 16, de 28/04/2010: Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil.
 

PROVIMENTOS - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA


- Provimento 28 CNJ, de 05/02/2013: Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

- Provimento 16 CNJ, de 17/02/2012: Dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.

- Provimento 15 CNJ, de 15/12/2011: Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória.

- Provimento 14 CNJ, de 29/04/2011: Dispõe sobre a emissão de certidões pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

- Provimento 13 CNJ, de 03/08/2010: Dispõe sobre emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.

- Provimento 12 CNJ, de 06/08/2010: Dispõe sobre Averiguação de Paternidade, em virtude dos resultados significativos para com alunos sem paternidade estabelecida, do Censo Escolar de 2009.

- Provimento 10 CNJ, de 13/07/2010: Dispõe sobre o Código Nacional da Serventia.

- Provimento 03 CNJ, de 17/11/2009: Modelo Único de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito.

- Provimento 02 CNJ, de 27/04/2009: Modelo Único de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito.


INSTRUÇÕES NORMATIVAS - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

- Instrução Normativa 04/2008 - Sobrenome de Nubentes

- Instrução Normativa 01/2011 - R$ Equivalente em VRC Reg de Nasc ou de Óbito 1º certidão




OFÍCIOS CIRCULARES - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

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