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 Para garantir maior fiscalização dos atos extrajudiciais e mais transparência e confiabilidade na comunicação entre a Divisão de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial e os cartórios do estado, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) está investindo em um novo Portal do Selo Eletrônico. O novo portal, de iniciativa da própria Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é um sistema de informação web que está sendo desenvolvido pela Fundação Paulo Feitosa, em parceria com a Samsung Eletrônica da Amazônia. 

“O atual portal estava apresentando algumas falhas na comunicação, que foram identificadas e comunicadas à Presidência do órgão, situação que também colaborou para o desenvolvimento do novo sistema. Essa é uma iniciativa da Corregedoria, na gestão do desembargador Flávio Pascarelli, que está agindo conforme toda a legislação pertinente para ter um sistema que controle cada ato cartorário: desde os valores recolhidos pelas unidades a todos os atos praticados diariamente”, explicou o juiz auxiliar da CGJ/AM, Flávio Albuquerque de Freitas. 

Para o diretor da Divisão de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial da CGJ/AM, Eduardo Martins de Souza, o novo sistema irá possibilitar uma maior fiscalização junto aos cartórios, o que atualmente só é possível através das correições in loco. “O sistema que está sendo desenvolvido tem como principal objetivo municiar a Corregedoria para fazer com mais segurança e eficácia o processo de auditoria dentro de cada cartório. Os cidadãos vão ser os maiores beneficiados, pois a partir deste portal os cartórios serão melhor fiscalizados, garantindo melhorias e avanços na prestação de serviço à sociedade”, ressaltou o diretor. 

Segundo informações da Fundação Paulo Feitosa, diferente da solução atual, o Portal do Selo Eletrônico irá apoiar a execução do cronograma de auditorias, possibilitar a troca de informações com outros órgãos, além de manter um histórico dos registros garantindo a segurança das informações recebidas e enviadas pelos cartórios. 

“Com esse sistema teremos acesso a cada ato que o cartório praticar, o que não é possível, pois contamos com um acesso on line muito remoto às unidades extrajudiciais, tendo a necessidade de fazer as atividades de correição in loco. Em breve a CGJ terá acesso a todos os dados de forma confiável para fazermos um trabalho com mais excelência, principalmente dentro dos cartórios”, disse Eduardo. 

O sistema levará alguns meses para terminar a fase de desenvolvimento e deve ser implantado no primeiro semestre de 2016.