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Toffoli diz que PL do Registro Civil Nacional será enviado ao Congresso

2015-04-20 09:58:29 - Fonte: G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, disse que o projeto que cria o Registro Civil Nacional deverá ser encaminhado em maio para o Congresso. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (17) durante o 65º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) em Teresina.

Com a proposta, o cidadão ao nascer receberá um número e este vai servir como título de eleitor. Segundo o ministro, o projeto está em fase final de elaboração e o envio ao Congresso será feito pelo Poder Executivo.

"Já há no TSE um grupo instituído que está trabalhando em toda a logística necessária para a implementação desse projeto. Isso será um grande ganho para a população brasileira e também um desafio para a Justiça Eleitoral, que nunca se curvou em sair na frente", disse o ministro.

Toffoli destacou que a proposta foi apresentada a presidente Dilma Rousseff na ocasião da posse dele como ministro do Supremo. O registro civil nacional, uma espécie de identificação centralizada, reuniria uma base de dados para identificar o cidadão desde quando ele nascer, já aproveitando o cadastramento biométrico que está sendo realizado no país pela Justiça Eleitoral.

Durante a solenidade em Teresina, Dias Toffoli recebeu das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, a Medalha do Mérito Eleitoral do Piauí.