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TJ-AM: Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários

2015-03-05 12:40:44 - Fonte: TJ-AM

Os cartórios extrajudiciais garantem a fé pública de documentos importantes na vida dos

cidadãos . Eles são responsáveis pelos registros de nascimento, casamento, óbito, compra e

venda de imóveis e carros, registro de terras e outros atos importantes para a população.

Além do investimento do próprio administrador do cartório visando a melhoria do serviço

extrajudicial, uma das ações que garante a qualidade destes serviços é o trabalho

desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), através da Divisão

de Fiscalização e Controle do Serviço Extrajudicial, que tem a competência de fiscalizar o

cumprimento das normas vigentes por parte dos serviços notariais e registrais.

“Nosso trabalho consiste em fiscalizar e controlar a atividade extrajudicial em todo o estado do

Amazonas, para que o usuário tenha acesso a uma prestação de serviços eficiente e segura”,

explica o diretor da Divisão, Eduardo Martins de Souza.

Além de realizar o trabalho “in loco”, a partir de um calendário aprovado pelo corregedor-geral,

a equipe também é acionada pela própria população, da capital ou do interior do estado.

Dentro do calendário aprovado, as comarcas de Itacoatiara e Parintins já foram fiscalizadas

com objetivo de garantir o bom andamento das atividades extrajudiciais. “Analisamos toda a

parte legal, desde o preenchimento correto dos livros, relativos aos atos praticados, até a

utilização dos selos”, informou Eduardo.

Segundo o diretor, a informatização permite um sistema integrado que trabalha em harmonia,

tanto na capital quanto no interior, dando agilidade aos serviços realizados. Com o dinamismo

proporcionado pela tecnologia, e seguindo determinação do próprio corregedor-geral,

desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, o setor passou a ter um servidor da área de

Tecnologia da Informação (TI) para acompanhar o bom andamento do sistema. “Nada nós

fazemos sem pensar em beneficiar a população. A prática do ato precisa ser correta e cabe a

nós parte da responsabilidade de um serviço de qualidade”, concluiu Eduardo.

O setor conta, ainda, com o Portal do Extrajudicial, disponível no site do Tribunal de Justiça do

Amazonas (TJAM). O portal tem como objetivo principal manter o cadastro atualizado dos

Cartórios Extrajudiciais do Amazonas para consulta pública, bem como informação e

atualização do conteúdo legal e administrativo específico para a atividade notarial e registral,

além de consulta do Selo Eletrônico de Fiscalização.

2015-03-05 12:40:44 Fonte:TJ-AM

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