Evento destacou novidades do Registro Civil, como a transmissão eletrônica de certidões, emissão de carteiras de identidade e o projeto Irpen na Comunidade.
Guarapuava (PR) – Fechando o ciclo de Simpósios Registrais Civis do ano de 2014, o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) realizou na cidade de Guarapuava, o 17º Simpósio Registral Civil, reunindo cerca de 50 pessoas no auditório do hotel Kuster.
Véspera do grande evento marcado para a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a edição de Guarapuava teve como principais temas o detalhamento do funcionamento do projeto de emissão de carteiras de identidade pelos cartórios de Registro Civil, assim como o funcionamento do selo digital e a transmissão eletrônica de certidões entre os cartórios paranaenses.
Coube ao assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, auxiliado pela gerente administrativa do Instituto, Bianca Kulapski conduzirem as explicações dos novos projetos. “O projeto de emissão de carteiras de identidade pelos cartórios começará com um piloto em cinco cartórios e será expandido a todos os municípios para propiciar ao cidadão novos pontos de atendimento e diminuir a espera para atendimento”, disse Fernando.
“Seguiremos o modelo adotado no Rio Grande do Sul, onde por meio de um convênio foi permitido aos registradores realizarem outros serviços, como o registro de veículos”, disse Abreu Costa Júnior. Sobre o projeto do selo digital foram detalhados os sistemas que permitem ao usuário consultar a veracidade e validade dos documentos emitidos pelos cartórios na web e em plataformas mobile.
Fechando o ciclo de apresentação de novos projetos, Fernando Abreu Costa Júnior falou sobre a transmissão eletrônica de certidões entre os cartórios. “Este é o segundo passo do projeto E-Certidões, que já permitia a busca, a localização e o pedido de certidões entre cartórios. Agora será possível ao usuário dos serviços ir a um cartório e solicitar seu documento que se encontra em outra serventia”, esclareceu.
Fernando destacou que segundo o Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça, até setembro de 2015 todos os cartórios deverão estar interligados à CRC Nacional. “Com seu sistema fortalecido e operante o Paraná se interligará com a CRC Nacional, sem maiores adaptações por parte dos cartórios”, completou Fernando.
Irpen na Comunidade – Durante o evento realizado em Guarapuava, os participantes também puderam conhecer as ações desenvolvidas para o projeto Irpen na Comunidade, como o atendimento para emissão de registros de nascimentos, registro tardio e reconhecimento de paternidade. Bianca listou as regiões que já foram atendidas no projeto e afirmou que o planejamento segue para 2015, com início na cidade de Maringá.
Os participantes também enalteceram o Projeto Dia do Sim, que promove casamentos comunitários gratuitos à população nas regiões atendidas pelo projeto do Irpen-PR. “Foi uma grande ideia e um projeto muito feliz do Irpen-PR, por que coloca os registradores civis em um patamar elevado, uma vez que são eles quem promovem a cidadania e muitas vezes acabam esquecidos por autoridades que se apropriam dos projetos de cidadania”, disse Romero Cezar Santos Lima, Oficial de Registro Civil de Guarapuava.
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Palestras Jurídicas – Os temas jurídicos do evento foram abertos pelo assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior, que falou sobre o Provimento nº 28 que normatizou o registro tardio de nascimento. Para o advogado “o registro tardio não é uma realidade comum no Paraná, pois temos um dos menores índices de subregistro, mas pode acontecer e é importante a uniformização de procedimentos no País. Esse provimento é muito bom também pelo fato de ter tido a participação da Arpen-Brasil”, destacou.
Para Fernando Abreu é necessário que o Oficial siga as recomendações contidas no Provimento nacional para averiguar a veracidade das informações relativas ao registro tardio. “Além disso é preciso utilizar o bom senso para avaliar quando a pessoa não conhece referencias do lugar onde diz ter nascido ou apresentar características diversas do padrão médio da população”, afirmou.
Carla Concepción Zanella Kantek, advogada, também palestrou no Seminário e falou sobre União Estável no Livro E. “É facultativo o registro da união estável, mas isto feito produzirá efeito jurídico e por isso é tão importante apontar a data de início da união”, explicou Carla. Para a advogada a União Estável tem crescido entre a população mais jovem, “que agora passa a contar com um mecanismo para certificar o início da relação para futuras provas perante os órgãos públicos”, finalizou.
