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Mesmo sem operação, transexual de Mogi (SP) consegue mudar certidão

2014-12-15 17:35:19 - Fonte: G1

A Defensoria Pública de Mogi das Cruzes conseguiu na Justiça que um transexual mudasse os documentos mesmo sem ter feito uma operação para mudança de sexo. A lei de registros proíbe a alteração de sexo na certidão de nascimento, mas em São Paulo alguns juízes têm levado em conta a definição psicológica dos transexuais.

No país não existem estatísticas, mas desde novembro pelo menos outras três pessoas conseguiram na Justiça paulista a mudança nos documentos. Uma delas foi Dináh Pinheiro Mota, que nasceu Adinaldo, mas nunca se sentiu um homem. Ela mora no Conjunto Jefferson em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo.

Dináh sempre teve dois sonhos: ser reconhecida legalmente como mulher e se tornar mãe. Depois de muita luta, conseguiu os dois. Há 11 anos, ela e o companheiro adotaram uma menina. Quando veio a separação, o pai quis ficar com a garota. Dináh foi para a Justiça e o juiz deu a guarda para ela. "Era o meu sonho ser mãe. Ser chamada de mãe para mim foi um presente de Deus."

Já para os documentos o caminho foi mais longo e Dináh contou com a ajuda da Defensoria Pública para esta luta. Ela pediu a mudança na certidão de nascimento. Mesmo sem fazer a cirurgia de mudança de sexo, a Justiça aceitou a argumentação da psicóloga Renata Plaza, que avaliou Dináh. Para a profissional, a identidade da paciente ficou clara no início dos atendimentos. "Ela é uma mulher. Ela tem o discurso feminino e se vê como mulher. Dináh se porta como mulher. Eu percebi isso nos atendimentos."

Na certidão passou a constar sexo feminino e Adinaldo virou Dináh. "Agora é Dináh Pinheiro Mota, sexo feminino, não tem nada de Adinaldo mais. Isso ficou no passado."

O defensor público Francisco Romano diz que casos como este devem ser avaliados cuidadosamente, pois estão ligados com a dignidade do cidadão. "Muito mais do que um sexo morfológico, a gente tem uma questão de gênero e dignidade. E essa retificação de registro feita pela Defensoria Pública vai neste sentido, de valorizar a pessoa como ela é na sociedade."

Um projeto de lei que permite a mudança de sexo na certidão de nascimento depois de uma avaliação psicológica está no Congresso há sete anos. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Não há prazo pra isso. A lentidão desse processo no Legislativo preocupa o presidente do Fórum LGBT de Mogi das Cruzes, Roberto Fukumaru. "O único avanço que nós estamos tendo atualmente é no poder Judiciário. O poder Executivo e o poder Legislativo estão estacionados nessa questão."