IRPEN

 A certidão de nascimento é o primeiro ato civil do cidadão, mas infelizmente, algumas vezes esse direito é negligenciado. São diversos os motivos que fazem com que as mães não registrem seus filhos imediatamente após seu nascimento: a espera do reconhecimento paterno de seus filhos, o custo de deslocamento, o desconhecimento sobre a importância do registro e ausência de cartórios em algumas regiões.

E é justamente para garantir esse direito básico que com o apoio da Prefeitura Municipal de Colombo foi lançada no último dia 13, no Fórum Civil do município, a campanha do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), “Toda criança tem o direito ao registro civil de nascimento”.

A campanha tem por objetivo zerar os índices de crianças sem registro civil no Paraná e, Colombo foi a cidade escolhida para o lançamento da campanha por ter apresentado índices acima da média estadual. É importante lembrar que, no Paraná, a incidência de sub-registros, casos em que o nascido não é registrado no mesmo ano do nascimento ou até o terceiro mês do ano seguinte, chega a ser praticamente nula.

“Além de ser um direito básico, a certidão de nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo e através dela estão garantidos os seus direitos como cidadão”, disse a Prefeita Beti Pavin durante a solenidade de lançamento da campanha.

A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Furnarpen) e com a coordenação do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen).