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Travestis e transexuais poderão ser tratadas por nome social em escolas de SP

2014-04-24 13:26:16 - Fonte: Estadão

Travestis e transexuais poderão escolher ser tratadas pelo nome social nas escolas de educação básica do Estado de São Paulo. Os alunos terão o nome social e o nome de registro em listas de chamada, diários de classes e em todo controle de vida escolar.

Parecer com essa indicação será analisado nesta quarta-feira, dia 22, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Segundo o relator, Francisco Antônio Poli, não há polêmica sobre a deliberação entre os conselheiros. “Já há garantia constitucional, lei estadual e decreto. Vamos decidir como fazer algo que já está definido”, disse.

Após decisão, o Conselho publica uma deliberação que passa a valer como norma para as escolas – públicas e particulares.

O texto prevê que alunos menores de idade terão de ter aprovação dos responsáveis para solicitar à escola o acréscimo do nome social. No histórico escolar e diploma, continuarão os nomes de registro.

Outros Estados, como Bahia e Sergipe, já preveem o uso do nome social nas escolas. Na Câmara Federal, debates sobre o gênero travaram recentemente a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE). O artigo que falava de questão de gênero foi retirado do texto base, aprovado agora há pouco na Comissão Especial da casa.